Os “gênios” que pilotam a comunicação do prefeito Paulo Garcia (PT) acabam de marcar mais um gol de placa – só que contra.
Olha só: em nota oficial, na qual a Prefeitura engole a fórceps a rejeição pela Câmara Municipal do projeto que reajustava abusivamente o IPTU e o ITU dos goianienses, os comunicadores municipais afirmam que… “a Câmara Municipal é um poder independente e, como tal, é livre para deliberações”.
Ué… claro que é. Não só em Goiânia, mas em qualquer parte do Brasil, o Poder Legislativo é “independente e, como tal, livre para deliberações”.
Não era preciso uma nota oficial da Prefeitura de Goiânia para reafirmar a independência da Câmara.
Mais: a nota “reafirma” que o Poder Executivo “acata a decisão da Câmara”.
Ué de novo… não há outra alternativa senão acatar e isso também não precisa estar escrito na nota oficial, tratando-se de algo que é óbvio e inescapável do ponto de vista legal.
Veja o incrível texto da nota da Prefeitura de Goiânia:
“Nota à imprensa
Diante da rejeição, por parte da Câmara Municipal de Goiânia, do projeto de correção da Planta de Valores Imobiliários da Capital, a prefeitura esclarece:
01- A Câmara Municipal é um poder independente e, como tal, é livre para deliberações.
02- O Poder Executivo do Município de Goiânia acata, como sempre o fez, a determinação legal tomada pelos vereadores da cidade.
03- A Prefeitura de Goiânia reafirma a necessidade de avaliação da Planta de Valores face à defasagem histórica que a mesma apresenta, com diferenças de até 1.500% entre os valores balizadores dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) e o reais preços venais dos imóveis de Goiânia.
04- A Prefeitura de Goiânia adequará os projetos, ações e investimentos de acordo com a nova realidade.
A convivência democrática e de independência continuará a pautar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo na Capital de Goiás.”
