Com Fabiana Pulcineli à solta, o alto comando da Assembleia Legislativa segue perdendo as noites de sono tranqüilo.
Em seu blog, Fabiana atira neste fim de semana mais um petardo: a comissão criada pelo presidente Helder Valin para regulamentar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Poder Legislativo já existe – instalada há 11 meses, nunca produziu nada de concreto.
Ou seja: na Assembleia, é tudo um faz de conta que não acaba mais.
Uma vergonha.
Leia a nota completa da jornalista Fabiana Pulcinelli:
Comissão pró-transparência
já existe na Assembleia há 11 meses
Alvo de críticas pela falta de transparência e pelos supersalários de comissionados, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helder Valin (PSDB), anunciou hoje a criação de grupo de trabalho para preparar a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Casa. No entanto, uma comissão já existe na Assembleia desde maio do ano passado, quando entrou em vigor a LAI em todo o País.
A portaria, assinada pelo diretor-geral Milton Campos, que continua ocupando o cargo e compõe o novo grupo, determinou, em 15 de maio de 2011, a criação do Comitê Permanente de Transparência. As funções do comitê: atender a LAI, com alimentação e atualização do site, e prestar informações solicitadas por requerimentos.
Foram designados integrantes do comitê os servidores Waldir Gomes Pereira, Leandro Rezende Carneiro de Mendonça e Roberto Silva Ribeiro. Os dois primeiros ganharam cargos com status de diretor na recente resolução de Valin, revelada pelo POPULAR.
Waldir agora compõe o “novo” grupo de trabalho, assim como Milton Campos, a procuradora-geral Regiane Meira, o diretor-administrativo Gilnei Alberto e a procuradora Maira Melo.
Regiane foi quem assinou parecer contrário à entrega da tabela de cargos e salários da Assembleia à reportagem do POPULAR, indo além da determinação do juiz Ari Ferreira de Queiroz, em liminar que proibiu a divulgação da lista nominal de servidores com os respectivos salários.
Esse novo grupo tem 20 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos, segundo a determinação do presidente.