Em seu blog, a jornalista Fabiana Pulcineli informa que a Assembleia vai votar ainda neste mês o projeto que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação em Goiás.
Depois de chegar à Assembleia em setembro, enviada pelo Governo do Estado, o projeto ficou sete meses escondido e só agora, diante da pressão por mais transparência em diversos órgãos públicos em Goiás, a matéria vai ser votada.
Veja a nota de Fabiana Pulcineli:
Projeto que regulamenta a LAI em Goiás é desengavetado
Sete meses depois de chegar à Assembleia Legislativa de Goiás, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado foi aprovado ontem pela Comissão Mista da Casa. A previsão é de votação em plenário na próxima semana. O vice-presidente Hélio de Sousa (DEM) é o relator.
Líder do governo, Fábio Sousa (PSDB) acredita que a votação não se estenderá além da próxima semana. “Acredito que é do interesse de todo mundo que a matéria seja votada e haja mais transparência na Casa. Não passa da semana que vem”, disse.
O projeto chegou à Casa em 12 de setembro do ano passado, quando foi lido em plenário. Depois disso, deveria ter sido enviada à Comissão Mista, mas foi para a Assessoria Técnica da Presidência, onde permaneceu até o final da última semana.
A aprovação do projeto e consequente publicação da lei deve resolver questões polêmicas na Casa, como a divulgação nominal dos salários dos servidores – proibida por liminar concedida pelo TJ-GO. Uma das justificativas do juiz Ari Ferreira de Queiroz é justamente a falta de norma específica que regulamente a aplicação da lei federal no Estado.
A matéria só saiu da gaveta quando a reportagem do POPULAR cobrou do presidente Helder Valin (PSDB) e o tucano respondeu que a responsabilidade era da liderança do Governo na Casa. Fábio, então, solicitou que a matéria voltasse a tramitar.
