Amanhã, terça-feira, caso o Tribunal de Contas do Estado não divulgue a lista nominal dos seus funcionários, o pau vai quebrar: o procurador de contas Fernando Carneiro, que obteve a liminar do Tribunal de Justiça obrigando o TCE a liberar a relação de servidores, avisou nesta segunda-feira em entrevista à rádio CBN que vai adotar as “medidas pertinentes”.
“O prazo para acesso à informação vence amanhã e não cumprida essa liminar, imediatamente, no dia subsequente, o Ministério Público de Contas adotará medidas pertinentes para tentar fazer cumprir a decisão liminar”, disse textualmente o “homem sem medo”, como Fernando Carneiro está sendo chamado nas redes sociais desde que começou a peitar o poderoso Tribunal de Contas do Estado.
O TCE protocolou na Justiça dois requerimentos supostamente protelatórios, um embargo de declaração e um pedido de revogação da liminar. Nenhuma dessas duas providências tem poder para suspender o cumprimento da liminar: até amanhã, terça, a lista de funcionários tem de ser divulgada, caso contrário, como adverte o procurador de contas Fernando Carneiro, virão as “medidas pertinentes”.
Em se configurando desobediência a ordem do Poder Judiciário, o TCE poderá sofrer um mandado de busca de apreensão de documentos. Há precedentes, inclusive de Assembleias Legislativas que foram invadidas pela polícia, depois de se recusarem a cumprir decisões judiciais.
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