Polêmica da vistoria veicular: empresa reage e diz que redução no valor da vistoria veicular em Goiás foi precipitada e prejudica serviços

Jornal O Popular informa que “Depois do anúncio do governo estadual
sobre redução do valor da vistoria veicular de R$ 175,76 para R$ 108,
empresa emite nota oficial e diz que valor é impraticável e prejudica
qualidade do serviço prestado”.

Veja a matéria pulicada no site do jornal: Depois de a Agência Goiana
de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
anunciar a redução da taxa de vistoria veicular cobrada em Goiás de R$
175 para R$ 108, a empresa Sanperes, que é a responsável pelo serviço
de vistoria veicular em Goiás emitiu nota dizendo que os novos valores
prejudicam o serviço prestado. O diretor-presidente da Sanperes,
Daniel Ganda falou ao POPULAR nesta terça-feira (28) sobre a mudança.
Ele afirmou que a AGR ignorou muitos documentos levados pela empresa,
o que cerceou o direito de defesa. “Não vamos abrir mão do nosso
trabalho, hoje somos um braço forte da segurança pública no Estado. A
gente entende a situação de querer reduzir taxas e respeita isso, mas
também exige respeito”, diz. Ganda garante que o novo valor é
impraticável para os custos da empresa, sendo menor até mesmo que o da
licitação do serviço, há seis anos, e analisa com técnicos e advogados
o que deve ser feito. O gerente jurídico do Detran-GO, Rafael Noleto,
que também é procurador do Estado, reforça que todo o processo é feito
pela AGR e que não existe qualquer regra contratual que proíba a
redução das tarifas ou que coloque o preço inicial como o mínimo a ser
cobrado. Noleto disse que a empresa teve oportunidade de se pronunciar
por três vezes no processo”.

Confira a nota de esclarecimento enviada pela empresa:
A Sanperes Avaliação e Vistoria de Veículos Ltda, concessionária do
serviço público de vistoria veicular no Estado de Goiás, vem à
público, tendo em vista a divulgação, pela imprensa, da decisão do
Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalizaçāo, de determinar a
redução da tarifa de vistoria para R$ 108,00, esclarecer o que segue:
A Sanperes, cumprindo o quarto ano do contrato de concessão firmado
com o DETRAN-GO, atingiu níveis de excelência reconhecidos em todo o
território nacional e a experiência pioneira do Estado de Goiás está
sendo objeto de estudo pelos DETRANs de todos os demais Estados da
Federação. A Sanperes DESTACOU-SE pela recuperação de mais de 4.500
veículos furtados ou objeto de variadas formas de fraude, na vigência
da concessão, contra um resultado de 128 veículos recuperados nos 4
anos anteriores ao início das atividades da Concessionária, resultando
em uma diminuição de 70% (Setenta por cento) das ocorrências de furto
de veículos no Estado de Goiás. Além disso, foram recolhidos aos
cofres do Governo do Estado de Goiás, da União e do DETRAN-GO, somente
no ano de 2018, mais de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de
reais), que estão sendo revertidos para melhorias ao consumidor goiano
por intermédio dos diversos programas viabilizados pelo Governo de
Goiás através de tributos, impostos e taxas recolhidos pela
Concessionária. Esclarece ainda a Sanperes que o valor da tarifa
contratada pela licitação realizada no ano de 2.013 foi de R$ 117,66 e
que esse valor, até a reunião do Conselho Regulador da Agência de
Fiscalização do Estado, realizado nesta terça-feira, dia 28/05/2019,
somente havia sofrido alterações decorrentes da inclusão de encargos
sociais na tarifa e atualização monetária de seu valor, não tendo sido
aplicado nenhum aumento real sobre o valor originalmente contratado
com o DETRAN-GO, atualizações essas devidamente aprovadas pelo Pleno
do Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalizaçāo. Com relação à
decisão do Conselho Regulador, que reduziu a tarifa, a Sanperes
esclarece, finalmente, que essa redução é provisória e sujeita à
perícia que se realizará em cumprimento à legislação que regula as
concessões e aos termos do contrato firmado com o DETRAN-GO. A
SANPERES vem informar à população que a redução determinada pelo
Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalização é precipitada e
pode causar uma redução na qualidade dos serviços, uma vez que a
tarifa fixada, no montante de R$ 108,00, não é suficiente para a
manutenção desses serviços como vêm sendo prestados até a presente
data. Esclarece, por fim, a Concessionária que as razões para a
manutenção da tarifa praticada foram apresentadas previamente ao
Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalização, que mesmo
contrariando o Contrato, decidiu pela redução da tarifa. Certo e
convicto da obrigação de informar a população, a Sanperes renova seu
compromisso com os consumidores da prestação do melhor serviço
possível, ressalvando, porém, que, até o retorno da tarifa a valores
que possibilitem o equilíbrio econômico e financeiro da
Concessionária, os serviços serão realizados à nova realidade imposta
pela decisão precipitada do Conselho Regulador da Agência Goiana de
Fiscalização, nos limites das obrigações assumidas.