quinta-feira , 28 março 2024
Sem categoria

Lissauer, no jornal O Hoje, sobre duodécimo: “Temos que cobrar e o governo tem que cumprir”

Nota publicada pela coluna Xadrez, do jornal O Hoje e assinada por Rubens Salomão, diz que “o parlamentar faz ameaças veladas ao governo estadual e reforça a posição de que o repasse do duodécimo seria constitucional e não realizado”.
Veja a íntegra:

O presidente da Assembleia Legislativa não buscou exatamente esfriar a discussão entre deputados e a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, sobre a polêmica em torno do duodécimo da Casa. O deputado Lissauer Vieira (PSB), na verdade, faz ameaças veladas ao governo estadual e reforça a posição de que o repasse seria constitucional e não realizado. A secretária, no entanto, rebate e afirma que toda a legislação tem sido cumprida – tanto a constituição estadual (que prevê pagamento até dia 20 de cada mês) quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (determina 1,38% da receita para gastos com folha do Legislativo, que hoje recebe 1,39%), além das previsões máximas de custeio e investimento definidas na Lei Orçamentária Anual. “Precisamos esclarecer a questão até para não colocar o governo em situação difícil com improbidade administrativa ou da Lei de Responsabilidade. Não queremos apertar ninguém, mas o duodécimo é constitucional. Nós temos que cobrar e o governo tem que cumprir”, ameaça o parlamentar.”