quinta-feira , 18 abril 2024
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Prefeito de Buriti de Goiás condenado por improbidade administrativa

Chamado de caubói, Edmar Borges de Lima, prefeito da pequena cidade de Buriti de Goiás, localizada a 150 km da capital, foi condenado em primeira instância nos crimes de improbidade administrativa. O Ministério Público propôs a ação alegando fraudes em procedimentos licitatórios, totalizando 25 licitações, na modalidade convite, cujo objeto era a aquisição de combustível e óleo lubrificante para o município, de 2002 a 2004. Proferida a decisão pelo juiz de 1ªinstância, aplicou-se as seguintes penalidades: a) Perda da função pública que eventualmente esteja exercendo no momento da condenação;b) Suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; c) Pagamento de multa civil no valor de cinquenta vezes o valor da remuneração percebida pelo réu à época dos fatos; e d) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.É importante ressaltar que no dia 6 o recurso de apelação será julgado na 2ª instância e que existem outros processos em tramitação.