sexta-feira , 29 março 2024
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“Reprovação das contas pelo TCE e risco n’água é quase a mesma coisa”, diz Afonso Lopes

Jornalista Afonso Lopes escreve que “reprovação das contas pelo TCE e risco n’água é quase a mesma coisa, fora o aspecto político. Na verdade, o TCE não condena porque não é um tribunal. Seus membros são conselheiros, e não desembargadores. Pertencem à esfera administrativa do Poder Legislativo, cuja instância máxima é o plenário da Assembleia Legislativa. É lá que esse parecer produzido pelo TCE, o conselho de contas como era chamado até a Constituição de 1988 – que lhe deu esse indevido título pomposo -, terá seu julgamento de fato. Alcides Rodrigues, o Cidinho, derrubou o parecer do TCE em plenário. Em nota oficial, o ex-governador Marconi Perillo, que mora atualmente em São Paulo, disse que confia no julgamento que será feito pelos deputados estaduais sobre a reprovação de suas contas pelo TCE. José Eliton ainda não se manifestou”.