A tentativa de pegar carona nas manifestações de rua para criar um clima contra a aprovação da PEC 37, que limita os superpoderes do Ministério Público, não está indo bem.
Neste sábado, em Goiânia, apenas 200 pessoas – muito menos que o contingente de procuradores e promotores federais e estaduais que atuam na capital – compareceram a uma manifestação no Centro de Goiânia, com o propósito de defender a a rejeição da PEC 37.
Em país verdadeiramente democráticos e onde impera o Estado de Direito, o Ministério Público não tem poder de investigação, que compete às suas diversas esferas policiais.
Por que conceder poderes investigatórios ao Ministério Público é antidemocrático?
Primeiro porque o MP é parte no processo judicial e, portanto, como acusação, não pode levar vantagem sobre a outra parte, que é a defesa.
E segundo porque o MP é uma instituição sem freios, isto é, que não se submete a nenhum tipo de controle externo. Caso cometa excessos e arbitrariedades, não há como ser contido – o que é inconveniente em um Estado democrático e de Direito.
