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É bom Gracinha tomar cuidado com excessos no governo: usurpar função pública é crime doloso e pode acarretar condenação com pena de de 2 a 5 anos de reclusão

A oposição ao governador Ronaldo Caiado denunciou na Assembleia Legislativa que a primeira-dama Gracinha Caiado, ao assumir funções executivas no governo estadual, estaria incorrendo em usurpação de poder.

Gracinha não teria legitimidade nem cobertura legal para comandar reuniões com secretários, tratar de nomeações de cargos comissionados com deputados e muito menos ainda de vistoriar bens apreendidos pela Polícia Civil, como foi noticiado pela imprensa no caso do jatinho dos traficantes internacionais.

Usurpação de função pública é crime doloso punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos de reclusão.

Confira o que diz a legislação sobre usurpação de função pública:

Usurpação de Função Pública