Conselheiro do TCE denuncia falta de transparência em licitações do governo Caiado. Veja o vídeo

O conselheiro Edson Ferrari alertou seus pares e a presidência do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão ordinária do Pleno realizada na tarde de quarta-feira (25/set), para episódios recorrentes que podem evidenciar ausência de transparência em processos licitatórios realizados pelo governo Caiado. Ele citou três situações, ocorridas nos últimos 30 dias, somente em processos sob sua relatoria – relativos ao Detran, Agehab e Goiás Parcerias –  que confirmariam essa tese!
“Parece-me presidente, e a aqui conclamo os demais conselheiros, que se trata de um orientação de caráter geral. Porque não se pode, em pouco tempo, três polos de suma importância na estrutura governamental estarem desconhecendo o devido processo licitatório para contratação até de somas vultosas. Com burla, a meu ver, da (lei) 8.666  (de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ”, declarou.

O conselheiro lembrou que deferiu medida cautelar, confirmada pelo Pleno em sessão realizada em 11/set suspendendo temporariamente o credenciamento instaurado pela Portaria nº 554/2019 do Detran, cujo objetivo era a seleção de prestadores de serviços para leilão on-line de veículos apreendidos ou removidos e não reclamados pelos proprietários. “O Detran justificou que publicou uma portaria sobre uma inexigibilidade que se efetuaria à frente sob o argumento de que uma portaria do Denatran lhe permitira fazer daquela forma. Negando os princípios da publicidade e da legalidade. Em confronto com o princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, disse.

Ele mencionou que a “Agehab recentemente, também, publicou pequenos extratos, com relação a contratos, alguns até milionários, com valores de até R$ 8 milhões para construção de moradias sem o mínimo informação ou até referencial de custos, argumentando que tem uma lei ordinária que lhe permite fazer daquela forma”, destacou.

Também citou a contratação – noticiada pela imprensa local – pela Goiás Parcerias de escritório de advocacia por R$ 402 mil sem licitação e com adiantamento de R$ 102 mil.  “Não pode um órgão como o Detran argumentar que está seguindo uma portaria do Denatran contrariando uma lei complementar federal. A Agehab da mesma forma. E mais recentemente a Goiás Parcerias. Gostaria que Vossa Excelência pudesse analisar junto aos demais conselheiros, caso haja outras situações semelhantes”, disse referindo-se ao presidente.

Ferrari acrescentou que em seu gabinete, há uma equipe responsável pelo monitoramento de licitações de órgãos jurisdicionados que integram a sua clientela e que, além dos três casos mencionados, deparou-se recentemente com outros episódios em que não foi dada ampla publicidade aos editais de licitação.