A propositura legislativa (5794/19), de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), foi encaminhada para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto busca instituir incentivo fiscal para empresas que promovam projetos culturais e desportivos em Goiás.
A intensão é criar uma espécie de renúncia fiscal para incentivar a cultura, o esporte e o social. “O incentivo deve abranger o maior número de pessoas e promover o desenvolvimento dos setores dessas atividades. Assim, através da dedução de impostos, é possível que as empresas optem em destinar uma parte do imposto que deveriam pagar ao Governo, para projetos culturais, esportivos e sociais”, explica o deputado tucano.
Dessa forma, a matéria institui o incentivo fiscal para empresas sediadas no estado, que promoverem ou estimularem a produção cultural e a prática de atividades desportivas, através de investimento, patrocínio ou doação. Os projetos culturais realizados devem englobar atividades como cinema, arte, literatura, música e teatro entre outros, e as atividades desportivas de todas as modalidades. “Na prática, isso significa que o governo abre mão de uma parte dos impostos que receberia das empresas para que seja destinada a diversos projetos sociais, e mais pessoas tenham acesso à cultura e esportes”, complementa o parlamentar.
Esse incentivo fiscal se refere na concessão mensal de um desconto no valor do ICMS, valor este que seja proporcional ao investimento realizado nos projetos culturais. O Executivo fixará o limite máximo de incentivo a ser concedido por projeto. Entretanto, caso a empresa não comprove de forma correta aplicação desta lei, será multada em dobro ao valor incentivado.
