O presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio (Paulinho) passou dois dias seguidos em Brasília numa luta intensa para que os recursos do pré-sal sejam distribuídos para os municípios, inclusive os goianos. A missão de Paulinho, que ficou em contato direto com deputados, lideranças e senadores, foi vitoriosa. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, após forte mobilização municipalista, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os municípios.
O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.
O prefeito Paulinho comemorou os resultados obtidos classificando como sendo “mais um importante passo visando fortalecer a luta municipalista e a revisão do Pacto Federativo. Mas a luta não acabou. Precisamos nos manter unidos e atuantes”.
Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios – 15% – e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão.
