Voto de Rosa Weber indica veto do Supremo à prisão após segunda instância

Após a sessão desta quinta-feira (24) do Supremo Tribunal Federal, aumentou a expectativa de que a Corte deve modificar a jusrisprudência que permite a prisão de réus depois de condenados em segunda instância. A indicação nesse sentido veio com voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou a favor de que o encarceramento dos culpados só pode ser feito após o chamado trânsito em jugado, isto é, depois de esgotados todos os recursos permitidos pelas normas processuais. O voto da ministra era um dos mais esperados, já que a posição dos demais integrantes do Supremo é relativamente conhecida, tendo em vista votações e pronunciamentos anteriores.

A sessão foi suspensa com o placar de 4 a 3 para manter a prisão em segunda instância. Além de Rosa Weber, votaram os ministros Ricardo Lewandowski, que seguiu a mesma linha, e Luiz Fux, favorável à prisão depois da condenação em segundo grau. Quatro dos 11 magistrados ainda precisam votar. Entre eles, estão Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Tribunal, Dias Toffoli. Até o momento, o trio tem sido contrário à execução da pena na segunda instância. Se esta tendência for confirmada, seriam seis votos a favor da revisão do entendimento da Corte, formando maioria, o que pode liberar, para responder em liberdade, pelo menos 4.895 presos em todo o país, incluindo detentos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Correio Braziliense)