Ministro diz ser juridicamente impossível cassar concessão da Enel em Goiás

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que “não é juridicamente possível” anular o contrato de concessão da empresa italiana Enel. O governador Ronaldo Caiado vem vendendo a tese de que vai cassar a concessão, respaldado por um projeto na Assembleia Legislativa.

De acordo com o jornal Valor Econômico, o ministro e o diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pipetone, fizeram reunião nesta terça-feira (26) para discutir o problema. Ainda de acordo com o jornal, o ministro afirmou que vem dialogando sobre a situação com a Aneel e o governo goiano.

De acordo com o Valor Econômico, a ação do governo goiano contra a concessão vem sendo acompanhada “com cautela” por investidores do setor energético. Eles alegam que se um Estado puder mudar as regras isso vai alterar toda a percepção de risco para as concessões de energia. O artigo 21 da Constituição prevê que a União é responsável pelo setor energético. A concessão é feita, em nome da União, pela Aneel, a única autoridade que pode determinar sua caducidade.

(com informações do site da Sagres 730)