quinta-feira , 28 março 2024

Novo estatuto para o servidor público civil é aprovado em definitivo. Veja quem votou contra

Foi aprovada em definitivo a proposição protocolada com o nº 7213/19, que versa sobre o novo Estatuto do Servidor Público Civil Estadual, que foi amplamente discutida por deputados das bancadas governista e de oposição. A matéria diz respeito ao regime jurídico da administração pública do Estado de Goiás, “tendo em vista os princípios que norteiam as reformas da previdência em nível federal e estadual, bem como a situação de extrema vulnerabilidade fiscal vigente”, diz o texto. A matéria foi aprovada com votos contrários de deputados da oposição e da base aliada.

Votaram contra o projeto os deputados Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo ( PSL), Virmondes Cruvinel (PPS), Major Araújo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (Republicanos) e Lucas Calil (PSD).

O texto final do Estatuto do Servidor Público Civil Estadual foi aprovado com a exclusão do artigo 282-A. A mudança foi feita por meio de requerimento de destaque assinado conjuntamente pelos deputados Helio de Sousa e Lêda Borges, ambos do PSDB. O  presidente Lissauer Vieira (PSB) e o deputado Bruno Peixoto (MDB), que tinham voto em separado semelhante, pediram para que fosse retirado em prol do destaque do deputado Helio de Sousa.

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