Eternit desrespeita decisão do STF e, com base em lei estadual, volta a extrair amianto em Minaçu

A empresa Eternit anunciou retomada da extração de amianto em Minaçu com base em lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em 2019, que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei de Caiado permite a extração e beneficiamento do amianto apenas para exportação.

O STF proibiu a produção de produtos à base de amianto no Brasil devido a sua toxicidade.

Uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associaçãoo Nacional dos Procuradores do Trabalho contra a lei de Caiado tramita no STF.