sábado , 4 maio 2024
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Caiado veta reajuste salarial dos cargos da Defensoria Pública

O projeto de lei complementar de reajuste dos cargos da Defensoria Pública foi vetado integralmente pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). 

A proposta vetada visava corrigir a disparidade atualmente existente entre os valores pagos pelo órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgãos autônomos do Estado, conforme justificou a Defensoria.

Entre as alterações propostas encontravam-se, por exemplo, o acréscimo de R$ 1.200,00 à gratificações de diretor de Assuntos Jurídicos, Diretor de Controle Interno e  Diretor da Escola Superior da DPE, que passariam a receber R$ 7.200,00 pela função de confiança. Também receberiam acréscimos os vencimentos de cargos comissionados como chefe de gabinete, diretor-geral de administração e planejamento, chefes de diversos departamentos e assessores técnicos.Tendo tramitado na Casa entre novembro e dezembro do ano passado, o projeto apresentava o impacto orçamentário-financeiro e defendia que as alterações sugeridas eram compatíveis com o orçamento do órgão.

 
A posição da Secretaria de Economia, que serviu de subsídio para a decisão do governador pelo veto integral, foi no sentido contrário, apontando que a despesa com pessoal do estado de Goiás excede os limites legais, sujeitando-o às medidas obrigatórias e sanções previstas na Lei Responsabilidade Fiscal. 
 
“Nesse cenário, quaisquer medidas tendentes a aumentar a despesa de pessoal seriam inviabilizadas”, afirmou Caiado, que decidiu pelo veto integral.