Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro deu nova estocada aos governadores e prefeitos ao afirmar que, os que forem responsáveis pelo fechamento do comércio em seus estados e cidades, terão que se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, conforme determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição quem ia fechar mais”, disse.
O artigo citado pelo presidente é o de número 486 e faz parte do capítulo 5 da CLT, que trata sobre rescisões. O item diz que, em caso de paralisação motivada por autoridade pública, o pagamento das indenizações deverá ser feito pelo governo responsável.
“No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”, diz o texto.
Apesar das declarações, dois dos principais motores econômicos do país, São Paulo e Rio de Janeiro, seguem com grande parte de seus comércios fechados. O presidente Jair Bolsonaro tem feito críticas frequentes quanto à essa política, que ele afirma ser “extrema”.
