AD

Justiça determina que prestadoras de serviço do Ipasgo mantenham atendimento a pacientes com câncer

A PGE recorreu à Justiça com pedido de tutela antecipada após receber notificação extrajudicial de suspensão da admissão de novos pacientes por parte de todas as cinco prestadoras de serviços de oncologia e hematologia. Elas alegaram prejuízos com a nova tabela de medicamento. Segundo estimativa do governo estadual, 300 pacientes ficariam sem tratamento a cada mês.

Na ação, a PGE argumentou que a conduta das clínicas e hospitais foi abusiva e colocou em risco a saúde e a integridade física de centenas de pessoas, já que não seria possível que o Ipasgo tivesse novas clínicas disponíveis para prestação do serviço em curto período de tempo.

 
Conforme a procuradoria, a atitude dos prestadores fere o Regulamento Geral do Sistema do Ipasgo por ter comunicado a suspensão de admissão de novos pacientes de forma abrupta, não observando o prazo de 30 dias antes da cessação de qualquer atividade. A notificação foi enviada no dia 14 de abril, um dia antes da data anunciada pelas empresas para a suspensão do atendimento.