Assembleia revoga lei que limitava compra de itens essenciais

Por unanimidade (30 a 0), os deputados acabam de aprovar em segunda votação o projeto de lei de nº 1919/20, de autoria conjunta dos parlamentares da Casa. A iniciativa tem a finalidade de revogar a lei de limitava a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A lei em questão limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia do coronavírus (covid-19). O texto foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última quarta-feira, 15.

A revogação acontece porque a proposta havia sido deliberada pela Alego durante a primeira sessão extraordinária remota, a qual foi realizada no último mês de março, e em um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Porém, devido a um maior entendimento da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei será revogada.