terça-feira , 17 novembro 2026
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Projeto de Eduardo Prado fixa prazo para estabelecimentos de ensino apresentarem planilha de custos aos consumidores

O Deputado Delegado Eduardo Prado, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, apresentou nesta terça-feira (2) projeto de lei que fixa prazo para os estabelecimentos de ensino apresentarem planilha de custos anual ou semestral aos consumidores.

Segundo Prado, a proposição é uma sugestão encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás e Ministério Público Federal, com base nas inúmeras reclamações de consumidores afirmando que as instituições de ensino estão se opondo a entregar planilha de custos anual ou semestral.

O parlamentar explica que há ausência de parâmetros legais e temporais para a entrega das planilhas de custo e que os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor têm recebido inúmeras reclamações de consumidores relatando a dificuldade de obtenção deste documento.

“Sabe-se que consta na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC) previsão da possibilidade de implementação de legislação estadual fixando prazos e estabelecendo condições tendo em vista o direito à informação adequada e ao direito à modificação e revisão de cláusulas desproporcionais ou excessivamente onerosas”, explica Prado.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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