terça-feira , 17 novembro 2026
Sem categoria

Eduardo Prado quer prorrogação, parcelamento e isenção dos juros e multa da Taxa Potencial dos Serviços de Extinção de Incêndio

O Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado requereu a adoção de medidas
excepcionais como prorrogação, parcelamento e isenção dos juros e multa da Taxa
Potencial dos Serviços de Extinção de Incêndio (TPI), devido à pandemia do novo
coronavírus.
Segundo Prado, o “lockdown” imposto pelo Estado ocasionou a redução da receita e
o aumento da inadimplência fiscal, por se tratar de um fato superveniente e inevitável.
Desse modo, os contribuintes viram impedidas qualquer possibilidade de auferir
receitas.
O parlamentar explica que a interrupção das atividades econômicas impostas pelos
Estados e Municípios impediu o adimplemento dos tributos devidos pelas empresas.
Por essa razão, deve-se considerar como excludente de tipicidade em relação às
sanções que poderiam ser impostas em face do descumprimento das obrigações
tributárias, inclusive e especialmente em relação às multas moratórias. “É importante
frisar a necessidade de apresentar medidas que facilitem o adimplemento como
prorrogação, parcelamento e isenção dos juros e multa da presente obrigação
tributária”, diz Prado.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

Artigos relacionados

Sem categoria

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é aposentado aos 47 anos de idade

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se aposentou aos...

Sem categoria

Político profissional, Célio Silveira defende criação de mais impostos para ferrar empresários

O deputado federal Célio Silveira (MDB), um verdadeiro ‘político ensaboado’ em Brasília,...

Sem categoria

Presidente do TJGO, Carlos França é eleito presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil

Por aclamação, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil...