Farra dos incentivos fiscais: Goiás é o segundo estado com maior renúncia de ICMS no país

O estado de Goiás aparece no boletim de finanças dos Entes Subnacionais divulgado pela secretaria do Tesouro Nacional como o segundo do país com maior número de renúncia do ICMS.

Nota técnica elaborada pela secretaria estadual da Economia aponta a proporção das renúncias em relação à arrecadação foi de 43% em 2019 e 2020. Em 2021, está previsto um aumento, de 43% para 44%, que é decorrente do retorno do percentual dos benefícios fiscais aos patamares originalmente concedidos, a partir da revisão realizada pelo governo estadual.

A Secretária Cristiane Schmidt destaca que, mesmo que ocorra aumento nominal do valor das renúncias, proporcionalmente, esse valor diminuiu.

“O ano de 2019 foi marcado por uma queda  na proporção das renúncias em comparação às receitas, em decorrência das medidas adotadas. A renúncia fiscal em Goiás já foi maior em 2017 e 2018, na administração passada, se levarmos em conta a relação com arrecadação de 47% e 46%, respectivamente, no período”, afirma a secretária.

Segundo a Secretaria de Estado da Economia, na Lei Orçamentária Anual de 2021 consta que o impacto real das medidas adotadas para redução das renúncias fiscais em 2019 foi uma redução de quase R$ 400 milhões, em comparação com a estimativa feita na LOA de 2018, ano em que ainda não se vislumbrava as medidas para redução dos valores das renúncias de receitas.

Considerando as novas projeções para o cenário previsto para 2020 e 2021, estima-se uma redução de mais R$ 1,6 bilhão em decorrência das medidas adotadas até o momento, totalizando no período cerca de R$ 2 bilhões no horizonte de três anos.