Vereadores de oposição denunciaram no plenário hoje, minutos antes da apreciação do veto a projeto sobre carga horária dos servidores da Saúde, o que seria o plano B do prefeito Paulo Garcia (PT) em caso de derrota na queda-de-braço que ocorria em torno daquela proposta: entrar na justiça contra a Câmara Municipal.
A ameaça foi feita pela líder do prefeito na Casa, vereadora Célia Valadão (PMDB), e levada ao conhecimento público pelo vereador Virmondes Cruvinel (PSD) – que votou pela derrubada do veto. Célia argumentou que o projeto era inconstitucional e que, portanto, caberia a Paulo Garcia derrubá-lo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso a Câmara se rebelasse contra a vontade do Paço.
Graças a uma emenda de Geovani Antônio, o texto da proposta estenderia aos farmacêuticos o direito de realizar uma carga horária de 20 horas semanais – bem como outras categorias da Saúde Municipal. Os vereadores aliados ao prefeito disseram que, se aprovado, o projeto obrigaria a administração a investir mais de 30% do orçamento na Saúde – o que Paulo Garcia não está disposto a fazer.
“O poder Executivo manobrou e colocou esta Casa de joelhos. Nossa soberania e independência estão postas em xeque”, protestou a vereadora Dra. Cristina (PSDB). “Fez-se a vontade do prefeito às custas de negociações desenroladas de madrugada, e sob termos que eu não faço questão de conhecer”.
