Logo após exibir as explicações do procurador-geral do Ministério Público Estadual, Lauro Machado, para a criação de 127 cargos comissionados na instituição, o Bom Dia Goiás, noticioso matinal da TV Anhanguera, desmentiu a versão apresentada pelo procurador.
Lauro Machado disse, na sua entrevista, que os cargos estão sendo criados para garantir a substituição das servidoras do MP Estadual que entram em licença maternidade e que são comissionados por isso mesmo: com o retorno de cada servidora, cada ocupante de cargo comissionado nomeado em substituição seria dispensado.
Enfático, o procurador-chefe esclarece: “Se você colocar num cargo efetivo, depois você não tem como dispensar a pessoa. Ele vem para substituir e quando voltar a pessoa que estava afastada, ele vai ser dispensado”.
Na sequência das declarações do procurador-chefe, a repórter Fernanda Trigueiro entra de sola e afirma: “Só que o critério para contratação de comissionados (no MP) não é a substituição de licenças. Pela Constituição Federal, só podem ser nomeados sem concurso servidores em cargos de chefia, direção e assessoramento”.
Ou seja: não existe previsão constitucional para criar cargos comissionados destinados a prover a substituição de funcionários licenciados.
Na reportagem, Lauro Machado volta e garante que a criação de cargos comissionados no MP Estadual está dentro da Constituição.
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