Esse post vai para o microempresário de Jaraguá Cloves Reges Maia, dono de perfis muito ativos nas redes sociais e soldado da oposição em Goiás. Mas que, em meio ao fanatismo, eventualmente apresenta lampejos de racionalidade.
E é por causa desses momentos de lucidez (infelizmente raros) que o Goiás 24 Horas gasta, agora, tempo e espaço para dar uma explicação e fazer um esclarecimento a Cloves Reges Maia e a todos os nossos leitores.
Há vários dias, Cloves vem postando nos seus perfis textos que colocam no mesmo patamar a censura decretada pela Justiça Eleitoral ao blog, a pedido do PMDB e PT, e as ações do governador Marconi Perillo para reparar os danos morais causados ao seu nome por calúnias publicadas em sua maioria na internet.
Cloves lembra que o Goiás 24 Horas defendeu as ações do governador. E que, agora, está sendo vítima da mesma situação. Disse ele: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”. E também: “Agora o 24 Horas está provando do seu próprio veneno”.
Mas isso não é verdade.
A censura ao blog é uma coisa, as ações do governador são outra coisa muito diferente.
Basicamente, Cloves, o raciocínio é o seguinte: a censura ao 24 Horas e a qualquer meio de comunicação ou pessoa busca suprimir a liberdade de expressão, enquanto as ações do governador são um direito democrático, assegurado pela Constituição a qualquer cidadão, visando a reparar um dano moral e não a suprimir a liberdade de expressão.
O jornal O Popular, em editorial há poucos dias, e o Jornal Opção, neste domingo, explicam com clareza essa questão. Ambos dizem corretamente que é inconstitucional e antidemocrático censurar qualquer manifestação de pensamento. Agora, se alguém se sente ofendido por essa manifestação de pensamento, tem o direito de recorrer à Justiça para reparar os prejuízos ao seu nome, à sua honra, à sua família. É legal. É legítimo. É moral
Dá para entender como são coisas bem diferentes?
O governador Marconi Perillo foi caluniado com acusações de que cometeu crimes tipificados no Código Penal e buscou democraticamente a Justiça para reparar a sua honra, cabendo a quem fez as acusações o direito de apresentar as provas e se livrar do processo. Caso não o faça, poderá ser condenado no cível a pagar uma indenização ou a ser enquadrado, no penal, na prática de crime de calúnia, recebendo em ambos os casos a punição determinada em lei.
Já o Goiás 24 Horas não caluniou ninguém. Isso o blog não faz em hipótese nenhuma. Caluniar é afirmar que alguém cometeu um crime tipificado no Código Penal, como fizeram com o governador, o que é bem diferente da mera crítica, opinião ou comentário, que não constituem crime, que é o que o blog faz.
Marconi não processa ninguém por críticas, opiniões ou comentários. Só por calúnia, ou seja, por acusação sem prova de que cometeu um crime definido no Código Penal.
Quanto ao Goiás 24 Horas, basta ler a relação de quase 100 posts que foram censurados pelo juiz Airton Fernandes de Campos, a pedido do PMDB e PT. Não tem nenhum que possa nem remotamente ser interpretado como calunioso. São críticas, opiniões e comentários na maioria das vezes retirados de outros veículos de comunicação, como O Popular, o Jornal Opção, o Diário da Manhã e O Hoje.
Nenhum desses posts – nem todos os demais publicados pelo blog – afirma que qualquer político do PMDB e PT cometeu qualquer crime, a não ser quando eles foram condenados por decisões judiciais – caso em que ninguém pode reclamar nem se sentir caluniado, já que se trata de condenação da Justiça, como, por exemplo, o prefeito Paulo Garcia, que foi multado em quase R$ 400 mil por não conduzir a aprovação do novo Plano Diretor de Goiânia de acordo com a lei ou o ex-prefeito Iris Rezende, que teve parte de seus bens bloqueados na condição de réu em processo de improbidade administrativa praticada na época em que ocupava o cargo de prefeito de Goiânia.
Portanto, a censura ao 24 Horas não tem o mesmo significado dos processos de reparação de danos morais movidos pelo governador Marconi Perillo, aliás nenhum deles dirigido contra jornalistas profissionais, mas sim contra militantes partidários que, exacerbados, perdem o controle e fazem acusações pesadas ao governador – que ele tem o direito de esclarecer mediante ação na Justiça assegurada a todo cidadão brasileiro pela Constituição.
A liberdade de expressão é um valor tão absoluto que dá a qualquer um também a liberdade para caluniar. Mas, uma vez publicada a calúnia, quem a atirou pode ser processado, com direito ao contraditório judicial.
O processo movido na Justiça é democrático e constitucional. A censura, não. A censura é inconstitucional.
Tanto, Cloves, que o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento narrado nesse post. O STF já firmou jurisprudência no sentido de que não há possibilidade de qualquer tipo de censura à livre manifestação do pensamento no Brasil. Porém, uma vez que alguém se sinta caluniado ou de qualquer maneira ofendido por algo que foi publicado, tem todo o direito de postular na Justiça a reparação do dano moral de que se julga vítima.
Isso é bem diferente de censurar. O PMDB e o PT, como partidos políticos e instrumentos do processo democrático, deveriam aceitar o debate proposto pelo Goiás 24 Horas, sempre inteligente, bem humorado, esclarecedor e questionador. Não tentar impedir que o blog publique críticas, opiniões e comentários sobre políticos desses dois partidos – como de resto publica sobre políticos de todos os partidos, inclusive os governistas.
E mais: a censura imposta ao Goiás 24 Horas, como todo ato de arbítrio, beira o ridículo. Posts sobre a cor do cabelo de dona Iris Araújo, sobre a quantidade de acessos ao blog, sobre gente que nem é da política, como o publicitário Renato Monteiro e por aí adiante, foram retirados do blog por ordem do juiz Airton Fernandes de Campos, que não não conferiu com rigor as “provas” apresentadas pelo PMDB e PT de que o 24 Horas faz “campanha eleitoral extemporânea”.
Está feito o esclarecimento. Nosso agradecimento ao Cloves Reges Maia, que mesmo no seu radicalismo infantil às vezes concorda com o Goiás 24 Horas e nos deu a oportunidade para uma explicação que é boa para facilitar o entendimento de todos. Esclarecimento e explicação, como sempre, no estilo que o nosso blog consagrou: com argumentos, ideias e teses, que são as armas de quem combate nas luzes e não na escuridão.
