Valor Econômico registra que o debate a respeito da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) emergiu após quase quatro meses de silêncio. Nos últimos dias, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltaram a se articular para combater o fim da guerra fiscal e enfrentam a reação indignada dos Estados do Sul e Sudeste. O clima não parece nada propício a uma solução negociada. Enquanto isso, os Estados amargam uma perda média de 16,6% da receita do ICMS, de acordo com estudo publicado pelo Valor em julho, baseado na renúncia fiscal declarada em suas leis de diretrizes orçamentárias de 2012. A renúncia fiscal do ICMS chegou a 67,5% no caso do Amazonas, 51,1% de Goiás e 37,9% de Santa Catarina. Normalmente os Estados compensam a perda com o ICMS com uma tributação mais elevada em outros bens. A situação é delicada em um momento de queda generalizada de arrecadação.
De acordo com a reportagem, governadores prejudicados por incentivos concedidos por outros Estados sem a necessária aprovação por unanimidade do Confaz passaram a recorrer à Justiça, criando uma insegurança jurídica para os investidores. Os Estados menos desenvolvidos ficaram inseguros em relação à eficácia dos mecanismos de compensação prometidos pelo governo federal, que seriam regulamentados pela MP 599, o Fundo de Compensação de Perdas, inicialmente previsto para durar 16 anos, prazo depois prolongado para 20 anos, que compensaria as perdas de receita; e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que prometia desembolsar R$ 222 bilhões em 20 anos em incentivos administrados regionalmente, como financiamentos subsidiados para compensar a redução do benefício fiscal.
A mudança do ICMS interestadual, de acordo com o texto, era o primeiro passo para uma reforma tributária, que incluiria na sequência o PIS e Cofins, chegou a prometer o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Depois das manifestações de junho as bandeiras mudaram e as fragilidades econômicas impuseram outras prioridades. Mas os governadores dos Estados menos desenvolvidos pensam em pegar carona nas manifestações populares e aproveitar o clima político para mobilizar as bancadas e rejeitar no plenário o projeto aprovado pela CAE. Não só isso. Como informou o Valor, pretendem também convalidar os incentivos fiscais já concedidos, acabar com a unanimidade exigida para as decisões do Confaz e propor a criação de uma política nacional de incentivos fiscais e financeiros. Os Estados mais desenvolvidos reagiram, chamando a reação à reforma do ICMS de terrorismo e atribuindo a pressão ao lobby das empresas.
