quarta-feira , 18 novembro 2026
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G24H descobre erro em publicação do Diário Oficial que compromete validade de decreto da saúde em Goiânia; novo pedido da prefeitura também diverge prazos

Bagunça

• Um erro no decreto de calamidade pública da saúde em Goiânia pode comprometer a validade do ato. O texto aprovado em plenário na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) fixava o prazo de 180 dias, mas a versão publicada no Diário Oficial estende os efeitos até 31 de dezembro de 2025.

Contradição

• A aprovação do decreto ocorreu em 20 de janeiro de 2025, estabelecendo um prazo de 180 dias, ou seja, até meados de julho.

• No entanto, a publicação no Diário Oficial omitiu esse limite e determinou efeitos até o fim de 2025, gerando uma discrepância grave entre o que foi votado e o que foi formalizado.

• O erro é considerado um vício formal e pode ser objeto de ações judiciais por invalidar o processo legislativo.

Reforço da confusão

• A situação se agrava com um novo pedido da Prefeitura de Goiânia à Alego, solicitando a prorrogação do mesmo decreto, que o documento do Executivo trata como sendo de 120 dias, e não 180.

• O pedido menciona que os 120 dias anteriores foram insuficientes para enfrentar a crise, o que agrava a confusão técnica e jurídica sobre o tempo de vigência do decreto.

Riscos legais

• Especialistas ouvidos pelo Goiás24Horas apontam que a divergência entre o texto aprovado e o publicado pode gerar insegurança jurídica e questionamentos quanto à legitimidade dos atos praticados com base no decreto.

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