• Condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino entenderam que ficou comprovada a tentativa de interferência em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no ano passado por tentativa de golpe de Estado.
• Pressão internacional
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro realizou declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais afirmava ter colaborado para que autoridades dos Estados Unidos aplicassem sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil. De acordo com a denúncia, as iniciativas tinham o objetivo de pressionar a Suprema Corte e influenciar os julgamentos relacionados ao ex-presidente.
• Vídeos e declarações
A PGR afirmou que existem “fartos registros audiovisuais” nos quais Eduardo Bolsonaro descreve suas articulações no exterior e anuncia previamente medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Segundo os procuradores, o então deputado comemorava as sanções impostas e apresentava as medidas como um aviso de que punições mais severas poderiam ocorrer caso o STF não recuasse em seus julgamentos.
• Voto do relator
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
Para o colegiado, houve tentativa de constranger a cúpula do Judiciário e perturbar o andamento da ação penal que envolvia Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo. Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, a perda do cargo de escrivão da PF e inelegibilidade.
