(Matéria publicada no portal 730)
O Parque Mutirama volta a ser alvo de questionamentos de órgãos fiscalizadores. Dessa vez, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) deferiu medida cautelar pedindo a suspensão do contrato entre o parque e a empresa JF Produtos e Serviços de Equipamentos de Limpeza Hospitalares Ltda. no valor de R$ 1,38 milhão para manutenção e conservação de brinquedos pelo período de 180 dias.
O procurador do Ministério Público junto ao TCM, Fabrício Motta, explica que a medida cautelar foi motivada porque a contratação da empresa foi feita por dispensa de licitação. “E o argumento do município é que se trata de uma situação de emergência. Não é a primeira contratação feita sem licitação. É a segunda para esse mesmo objeto e o fato de serem feitas sucessivas contratações sem licitação é proibido pela lei. Entendemos que não há emergência nenhuma e que o prazo, desde a primeira contratação, foi mais que suficiente para ser feita a licitação”.
De fato não é a primeira vez que a autarquia está envolvida em supostas irregularidades relacionada à contratação de empresas para a manutenção e conservação dos brinquedos. Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Goiânia dispensou licitação para contratar a Empreendimentos Ita Entretenimentos para a prestação dos mesmos serviços ao valor de R$ 3,37 milhões, com duração de seis meses.
O mesmo contrato foi alvo de medida cautelar do TCM e a justificativa dada pela prefeitura foi também semelhante ao atual caso: tratava-se de um serviço emergencial baseado no inciso IV do artigo 24 da Lei de Licitações, que permite a medida “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”.
Em novembro de 2012, mesmo após a contratação da Ita Empreendimentos, uma licitação para a terceirização dos serviços chegou a ser feita. A G&R Empreendimentos e Diversões, vencedora da licitação, assumiria os trabalhos em março. No entanto, o processo foi revogado em fevereiro porque a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) deixou de ser a responsável pelo parque e não possuía mais orçamento para a finalização do contrato.
Com a transformação do parque em autarquia, no início de março, a própria prefeitura assumiu a manutenção e operação dos 30 brinquedos, mesmo sem ter funcionários especializados. Os servidores foram aproveitados do quadro da prefeitura para montar a equipe.
Cinco meses depois, a prefeitura assina contrato por dispensa de licitação com a empresa JF Produtos e Serviços de Equipamentos de Limpeza Hospitalares Ltda para realizar os serviços. Para o procurador, essas situações de contratações diretas demonstram a falta de planejamento do poder público municipal. “Porque é uma situação em que a emergência é fabricada. Ela podia ter sido evitada”.
O procurador lembra também que o nome da atual empresa contratada é outro fator que merece ser verificado. “Precisamos ver se ela possui mesmo aptidão para realizar esse contrato, porque o nome faz referência a serviços hospitalares”.
Explicações
O diretor-presidente do órgão, Jairo Gomes, disse que a autarquia não foi notificada ainda da decisão do tribunal. O TCM fixou prazo de cinco dias e multa diária de R$ 125,18 em desfavor de Jairo. Porém, ele explicou que, apesar do contrato ter sido assinado, a empresa ainda não assumiu os serviços do parque para a manutenção e conservação dos brinquedos. O contrato está sob análise da Controladoria Geral do município.
Jairo explica também que o contrato foi feito de forma emergencial enquanto o processo licitatório, para a terceirização dos serviços, não é finalizado. “Antes desse contrato nós pedimos essa licitação que está andando e deve ser concluída no início de novembro. Pedimos essa licitação no dia 7 de julho. Até que ela fique pronta, nós vamos trabalhar em cima do contrato emergencial, porque o parque é diferente de outros órgãos, recebe um público praticamente todos os dias e os brinquedos não podem ficar parados”.
O diretor-presidente vê com tranquilidade a medida cautelar deferida pelo TCM. “Esse processo nem terminou ainda, porque está na Controladoria, esse pedido busca algo que não existe. Mas não temos nenhuma irregularidade e eu preciso ser notificado para saber exatamente o que o órgão está pedindo”. Enquanto a empresa não começa a prestar os serviços, a equipe formada no início de março por servidores municipais continua realizando a manutenção e conservação dos brinquedos.
