Veja entrevista do advogado Dalmy de Faria, especialista em Direito Eleitoral ao Jornal Opção:
Pessebista pode ter prejuízo político
A rejeição por parte do TCM das contas da Prefeitura de Senador Canedo, relacionado ao ano de 2009 pode acarretar prejuízos políticos a Vanderlan Cardoso. O presidente estadual do PSB, que é pré-candidato ao governo de Goiás nas eleições de 2014, poderá virar “ficha-suja”, pelo menos é o que afirma o advogado Dalmy Faria, especialista em Direito eleitoral.
Entretanto, ele explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendido que os cálculos anuais ou balanços gerais de prefeitos precisam só serão rejeitadas ou aprovadas em definitivo por meio de votação nas Câmaras Municipais. Em tese, as Cortes de contas dos municípios como o TCM, não faz o julgamento final apenas apresenta ao Legislativo dos municípios o parecer prévio pela aprovação ou rejeição dos balancetes.
No caso de Vanderlan, o parecer do TCM, que é em forma de um acórdão, recomenda à Câmara, no caso em específico, o Legislativo de Senador Canedo, a aprovação ou rejeição das contas do ex-prefeito. “O TCM emite o parecer prévio, mas quem julga as contas por aprovação ou rejeição é a Câmara Municipal”, diz Dalmy Faria.
Atualmente, o poder Legislativo de Senador Canedo é formado por 13 vereadores, ou seja, se o Tribunal opinar pela rejeição das contas de Vanderlan, caberá à Câmara, pelo quórum de dois terços, aprovar ou não a decisão do Tribunal. Isso significa que o líder do PSB goiano necessitaria apenas de nove votos a favor para ter os balancetes de 2009 aprovados. Mesmo dependendo da Câmara Municipal de Senador Canedo que, teoricamente, estaria favorável ao ex-prefeito, a sua imagem política estaria em maus lençóis.
É que, se o balancete for rejeitado pelo TCM e o Legislativo canedense não julgar a aprovação ou rejeição antes das eleições do ano que vem, fatalmente, a Corte de contas dos municípios goianos vai encaminhar o nome de Vanderlan ao Ministério Público (MP) que que tomará a decisão de inserir ou não o político no grupo dos “fichas sujas”. De acordo com Dalmy Faria, os vários tribunais existentes — TCM, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) — por disposição legal, devem mandar a relação dos políticos que tem contas rejeitadas, cabendo ao MP entrar ou não com a inclusão destes à lista dos “fichas sujas”.
“Uma vez rejeitada as contas, isso vai dar um desgaste político, porque todos vão chamá-lo na campanha de ficha-suja. Se o TCM não aprovar não há como fugir do desgaste político, pois é um aspecto muito negativo para uma campanha eleitoral”, diz Dalmy Faria. O advogado também ressalta que, mesmo com a aprovação da Câmara, se o Tribunal apontar atos de improbidade, impropriedade ou qualquer irregularidade grave na administração, há uma grande possibilidade de uma ação penal vinda do MP. “Tenho defendidos várias ações em que o MP está processando prefeitos com base nas decisões dos tribunais, independentemente do resultado das votações dos Legislativos.”
