Rádio 730: novos conselheiros tutelares começam a trabalhar em 2014 e já enfrentam falta de estrutura

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Novos conselheiros tutelares começam a trabalhar em 2014 e já enfrentam falta de estrutura

Última atualização em Quinta, 02/01/2014 15:07h
A prefeitura de Goiânia empossou 60 novos conselheiros tutelares, sendo 30 titulares e 30 suplentes, que vão atuar em cinco Conselhos: das regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas. O mandato é tampão e tem duração de dois anos, até o fim de 2015, quando novas eleições serão realizadas, aí sim, para trabalho por quatro anos.

O objetivo dos conselheiros é fazer cumprir as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e salário de R$ 3.144,00. No entanto, os novos servidores assumem o cargo em 2014 e já enfrentam os problemas relacionados à falta de estrutura de trabalho.

O conselheiro Basileu da Silva foi reeleito e detalha as dificuldades atuais. “A primeira é a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares. Depois é a necessidade de criação de novos conselhos porque a demanda de Goiânia é muito grande. Pela lei já exige que mais dois conselhos novos sejam criados,” diz.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é responsável por todos os conselhos e é subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O presidente do Conselho, Agnaldo Lourenço, admite a falta de estrutura, mas acredita que os servidores têm o mínimo necessário para desempenhas suas funções. “A estrutura não é das melhores, mas não faz que haja impedimento e garantia desses direitos. O mínimo necessário para executar suas atividades, o conselheiro encontrará. O maior problema hoje é a demanda de atendimentos,” diz.

De acordo com Agnaldo Lourenço, com boa vontade política a meta poderá ser atingida em breve.

Em 2015 as eleições para a função de Conselheiro Tutelar serão unificadas em todo o Brasil. A próxima escolha será em outubro do ano que vem, para mandatos de quatro anos, com início em janeiro de 2016.