Veja matéria do jornal O Popular sobre o Conselho de Ética da Câmara de Goiânia, presidido pela vereadora Célia Valadão:
Câmara de Goiânia
Conselho de costas para a ética
Criado para assegurar o decoro entre os parlamentares, órgão foi acionado oito vezes em 2013, mas não concluiu nenhuma das ações
Márcia Abreu 05 de janeiro de 2014 (domingo)
Encarregado de zelar pelo cumprimento das normas de decoro parlamentar e aplicar penalidades em casos de transgressão das regras, o Conselho de Ética da Câmara de Goiânia prefere fazer vistas grossas em relação aos casos que chegam ao órgão. Em 2013, foram protocoladas oito representações contra parlamentares, mas nenhuma delas foi concluída.
Nem mesmo no caso em que o próprio representante pediu o arquivamento do processo houve parecer (veja quadro). A demora em concluir as investigações demonstra o desinteresse da Câmara pela punição de quem desrespeita as regras. Na prática, o desfecho das ações protocoladas no Conselho é mesmo “para inglês ver”.
Por três semanas, O POPULAR tentou acesso aos dados dos processos que tramitam no Conselho de Ética. Presidente do órgão, a vereadora Célia Valadão (PMDB) não quis repassar as informações e nem conversar com a reportagem. A peemedebista está afastada temporariamente da presidência do órgão.
O presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), não concorda com a postura de Célia. “Ainda que esteja afastada tem autonomia para repassar os dados. Não há motivos para não divulgá-los”, opinou Clécio. As informações foram localizadas no site após pesquisa.
Clécio foi o primeiro a acionar o órgão na atual legislatura. Em março, ele entrou com representação contra Djalma Araújo (hoje Solidariedade, à época no PT) depois de um bate-boca recheado de ofensas morais e palavras de baixo calão. Ao longo do ano, os dois voltaram a se enfrentar, dando origem a mais uma representação do peemedebista e outra do ex-petista.
Em virtude da Operação Jeitinho, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) no início de 2013 para investigar irregularidades na liberação de licenças ambientais na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Djalma enviou processo ao Conselho de Ética solicitando que os vereadores Paulo Borges (PMDB) e Welington Peixoto (atualmente no PROS, à época no PSB) fossem investigados.
O peemedebista chegou a ser preso temporariamente e foi acusado pelo MP de ter recebido R$ 5 mil de um engenheiro da Amma dentro da Câmara. Welington, que foi convidado a prestar esclarecimentos e liberado, pediu no dia 7 de maio o desmembramento ou julgamento em separado da ação, alegando que não foi objeto de investigação. Já se passaram sete meses e o pedido não foi avaliado.
A justificativa do Conselho para a demora era de que o órgão iria aguardar o desfecho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para investigar as denúncias de corrupção na Amma. No entanto, a CEI foi encerrada em dezembro sem responsabilizar nenhum dos envolvidos no escândalo.
