Em despacho nesta quarta-feira, dia 15, o juiz Marcelo Arantes de Melo Borges, do Tribunal Regional Eleitoral, negou a concessão de liminar em nova representação movida pelo diretório estadual do PMDB postulando a censura e a retirada da internet do blog Goiás 24 Horas.
A petição do diretório estadual do PMDB contra o 24 Horas é assinada pelo advogado Kowalsky do Carmo (sim, aquele mesmo que responde a 16 processos na Justiça por calúnia, por não pagar dívidas e por recusar pensão a uma filha). O partido quer a censura ou o fim do blog sob o argumento de que, nele, são publicadas críticas a muitos dos seus membros.
Sem apresentar uma única prova, a representação do PMDB diz que o Goiás 24 Horas “recebe recursos públicos e é alimentado por uma equipe de jornalistas lotados nos órgãos de comunicação do Estado, todos pagos pelo erário para produzir baixarias 24 horas por dia”.
No despacho em que indeferiu o pedido de liminar, o juiz Marcelo Arantes de Melo Borges ressalta que “não observou a ocorrência de propaganda eleitoral negativa contra os membros do PMDB”, como alega a representação. Acrescenta ainda que o Tribunal Superior Eleitoral já tem decisões sinalizando que, em páginas na internet que não sejam de responsabilidade de candidatos ou partidos, a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, sob pena de inviabilizar o debate político”.
