Veja matéria do site do MP:
Ex-dirigentes da Comurg e da Sedem são denunciados por fraude a licitações e associação criminosa
O promotor de Justiça Saulo de Castro Bezerra ofereceu denúncia criminal contra o ex-presidente da Comurg Luciano Henrique de Castro; os ex-chefes de departamento da empresa, Albertino Simão Borges e Otomilton Pereira Pignata, além dos comerciantes Raimundo Rairton Paulo de Assunção, Elizângela Elias Mendonça, Antônia Sônia Pereira Paulo, Fábio Antônio da Silva e Francisco Airton Paulo Assunção.
Também foram denunciados o então titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiânia João de Paiva Ribeiro e os empresários Clever Marques, Paolla Raphaella Holanda Alves de Sá, Nilton Rodrigues dos Reis, Gregório Barreto Rangel, Flávio Aparecido de Souza, Dario Ribeiro da Silva, João Marcelo Passaglia Ribeiro, Eliane Faria do Carmo e Marli Ribeiro.
Todos eles foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, fraude e dispensa irregular de licitação (clique aqui para a denúncia).
De acordo com Saulo Bezerra, eles formaram dois grupos distintos para fraudar licitações promovidas pela Comurg, entre os anos de 2009 e 2011, e por diversas prefeituras do interior de Goiás.
O esquema funcionava mediante o prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, terceirização dos serviços contratados, uso de empresas constituídas apenas para servir de apoio (laranjas) e, assim, figurar em concorrências públicas desequilibrando o processo licitatório, bem como por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, sem observâncias das formalidades, sempre em benefício das empresas Nacional Cardans Ltda. e a CCM Comércio de Peças Ltda.
As investigações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) concluíram que, para a consumação das fraudes na Comurg, os dois grupos tinham em comum a participação dos denunciados Luciano de Castro, Otomilton e Albertino.
Quem é quem no esquema
Luciano de Castro – ex-presidente da Comurg
Albertino Simão Borges – ex-chefe do Departamento de Transportes da Comurg
Otomilton Pereira Pignata – ex-chefe do Departamento de Compras da Comurg
Raimundo Rairton Paulo de Assunção – proprietário da Nacional Cardans Ltda. e representante legal da Comerciauto
Elizângela Mendonça – representante da Comerciauto e secretária da Nacional Cardans
Antônia Paulo – prima de Raimundo, representante da Comerciauto
Fábio da Silva – companheiro de Antônia, sócio da Comerciauto
Francisco Airton – irmão de Raimundo, proprietário da Cardans e Molas do Centro Oeste Ltda.
João de Paiva Ribeiro – ex-diretor do Departamento de Compras da Prefeitura de Goiânia e ex- secretário da Sedem, proprietário efetivo da CCM Comércio de Peças Ltda, e das empresas Mape e Copese.
Clever Marques – funcionário municipal, em nome de quem foi constituída a CCM. Também foi sócio da Copese, cedendo lugar à Marli Ribeiro
Marli Ribeiro – sócia de João de Paiva na Copese
Eliane do Carmo – ex-secretária de João de Paiva, a quem foi conferida a constituição da CCM
Dario da Silva – ex-chefe de gabinete da Sedem, representante legal da CCM
Flávio Aparecido de Souza – gerente da Stillo e representante legal da Triunfo
João Marcelo Ribeiro – filho de João de Paiva, dono da Sedesp e do imóvel onde funcionavam as outras 3 empresas do grupo
Paolla Raphaella de Sá – proprietária da Stillo
Nilton Rodrigues dos Reis – sócio da Triunfo
Gregório Rangel – sócio da Triunfo
Flávio Aparecido da Silva – representante legal da Stillo e da Triunfo
Primeiro grupo
Em abril de 2010, a Nacional Cardans Comércio de Auto Peças e Serviços Ltda., de Raimundo Assunção, venceu licitação, na modalidade pregão, no valor de R$ 2,8 milhões, cujo procedimento foi instruído com orçamento de três outras empresas. Dois desses orçamentos foram fornecidos pelo próprio dono da Nacional, sendo recebidos e admitidos por Albertino, ex-chefe do setor de compras da Comurg.
Um dos orçamentos foi feito pela Cardans e Molas do Centro Oeste Ltda., empresa criada por Raimundo e registrada em nome de seu irmão, Francisco Airton, para dar suporte à Nacional.
Segundo a denúncia, a Cardans funcionava em um pequeno cômodo, não possuindo qualquer estrutura que permitisse executar os serviços propostos na licitação. Algum tempo depois, ela passou a funcionar dentro das dependências da Nacional, em clara evidência de que pertenciam ao mesmo grupo econômico.
Em outro processo autorizado por Luciano de Castro para contratação de empresa de manutenção de caminhões de lixo, no valor mensal de R$ 4 mil, Otomilton admitiu dois orçamentos falsos, confeccionados e fornecidos por Raimundo, com o fim de justificar a contratação e obter vantagens ilícitas mediante a manipulação dos preços.
Para colocar o plano em prática, foram juntados no processo orçamentos de duas empresas, que jamais participaram de qualquer concorrência, não eram cadastradas no Departamento de Licitação, fatos ignorados pela Comurg. Essas empresas desconheciam as fraudes praticadas com os documentos falsificados em seus nomes.
As investigações policiais concluíram que Raimundo Assunção também controla a empresa Comerciauto, que foi constituída em nome de Antônia Paulo e seu companheiro Fábio da Silva, também para dar suporte à Nacional Cardans e figurar em licitações da Comurg e de prefeituras do interior.
Para dar um caráter de autenticidade, a Comerciauto chegou a ser declarada vencedora de uma das licitações, mesmo não possuindo estrutura física e capacidade financeira para honrar os serviços. Na ocasião, a Comerciauto foi representada por Elizângela, secretária da Nacional Cardans e pessoa de confiança de Raimundo, em clara demonstração de burla ao processo.
A investigação também apontou que a Cardans e a Comerciauto são coirmãs, controladas por Raimundo para fraudar e vencer licitações, tanto que ele passou a figurar como representante legal da segunda empresa na Comurg, com poderes para falar em nome da empresa, condição nunca questionada pelos ex-gestores do órgão, esclarece Saulo Bezerra.
Em outras oportunidades, conforme destaca a denúncia, Elizângela também representou a Cardans em licitações da Comurg, assim como a própria Nacional Cardans, evidenciando não haver qualquer real concorrência entre as participantes, nem temor de serem impedidos do esquema criminoso. A Nacional venceu inúmeras outras concorrências, inclusive, mediante dispensa irregular e ilegal de licitação.
Segundo grupo
Um outro grupo também foi formado com a finalidade de fraudar licitações da Comurg, igualmente contava com a efetiva participação dos denunciados Luciano de Castro, Otomilton Pignata e Albertino Borges.
Após busca e apreensão nas empresas CCM Comércio de Peças Ltda., Copese – Comercial de Peças e Serviços Ltda., Mape – Máquinas e Peças e Sedesp Construtora Ltda. ficou comprovado que elas compõem um único grupo econômico, que agia para fraudar licitações da Comurg e também de prefeituras do interior. O esquema igualmente se dava mediante prévio ajuste de preços e uso de empresas laranjas.
Juntamente com essas empresas, a Triunfo Distribuidora de Peças Ltda. e a Stillo Comércio e Representações Ltda. também serviram de apoio para simular participação em licitações para favorecer a CCM, controlada por João de Paiva Ribeiro.
O promotor revela que João de Paiva inicialmente constituiu a Mape e também a Copese, esta última tendo como sócia Marli Ribeiro, sua funcionária. Já a CCM foi constituída em nome de Clever Marques e Eliane do Carmo, respectivamente advogado e secretária de João de Paiva. Posteriormente, Clever se retirou da CCM, dando lugar à Marli, sócia de João de Paiva na Copese. Todos eles burlaram os editais de licitações que proíbem participação de empresas que tenham como sócio servidor público vinculado ao órgão promotor da licitação.
A denúncia alerta para o fato ainda de que a CCM subcontratava os serviços assumidos, embora os editais proibissem expressamente essa transferência, sem prévia e expressa autorização.
Certos da conivência de Luciano de Castro, Otomilton e Albertino, responsáveis pelos processos licitatórios da Comurg, a Dercap apurou que a CCM, a Copese e a Mape, embora supostamente concorrentes, funcionavam em um único imóvel, de propriedade de João Marcelo, filho de João de Paiva. A Sedesp, outra empresa de João de Paiva, ocupava imóvel anexo ao do filho. Complementando o rol de irregularidades da CCM, também está o fato de o chefe de gabinete da Sedem, Dario da Silva, ter representado a empresa por diversas vezes nas licitações.
Por fim, o promotor relata o envolvimento das empresas Triunfo, de Nilton dos Reis e Gregório Rangel, e da Stillo, de Paolla de Sá, em apoio à empresa CCM, apenas figurando nas licitações. Nessas ocasiões prestaram falsas declarações, não tendo reais condições de honrar com as condições do contrato. Em anotações da CCP eles aparecem como destinatários de pagamentos rotineiros. Flávio de Souza, que também figura na agenda de pagamentos da empresa, representou a Triunfo e a Stillo em várias licitações, sem que a situação fosse impedida. Nilton, sócio da Triunfo, também representou a Stillo em outras licitações.
TCM
Saulo Bezerra observa que o Tribunal de Contas dos Municípios sugeriu várias imputações de débito e a aplicação de multas diversas a Luciano Henrique de Castro em virtude da constatação das reiteradas irregularidades cometidas nas licitações promovidas pela Comurg, com severos prejuízos aos cofres públicos.
Agora, ele e os demais envolvidos no esquema fraudulento estão sendo denunciados pelo MP pelos crimes de associação criminosa, conforme prevê o Código Penal, crime apenável com reclusão de 1 a 3 anos, e por dispensa irregular e fraude na licitação, conforme a Lei de Licitações. As penas previstas nestes casos são de detenção de 3 a 5 anos e de 2 a 4 anos, respectivamente.
(Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagem)
