Veja matéria do site do Jornal Opção:
Indicativo de Greve
Professores e servidores municipais da Educação de Goiânia paralisam atividades nesta 5ª-feira
Movimento tem como principal reivindicação a equiparação salarial entre os agentes educativos dos Cmeis. Prefeito antecipou conversações
Ketllyn Fernandes
Os professores municipais de Goiânia, além de servidores técnicos administrativos e auxiliares de atividades educacionais (que trabalham em creches e Cmeis) paralisam os trabalhos nesta quinta-feira (13/2) para a realização de uma assembleia geral das categorias agendada para as 8h, no Cepal do Setor Sul. Trata-se de um indicativo de greve, conforme explicou à reportagem nesta quarta-feira (12) o coordenador do comando do movimento grevista, professor Antônio Gonçalves Rocha Júnior.
Dentre as reivindicações, além de agilidade no cumprimento do acordado na paralisação anterior –– que se estendeu por aproximadamente um mês, com direito à ocupação da Câmara de Vereadores ––; está a equiparação salarial entre os agentes educativos dos Centros Municipais de Educação Infantil.
Na tentativa de evitar o desgaste de uma greve o prefeito Paulo Garcia (PT) convocou reunião na tarde de terça-feira (11) com representantes do movimento, da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério Público. Na ocasião o petista propôs aumento de 30% a partir de maio nos vencimentos dos auxiliares de atividades educacionais, tendo justificado tal alternativa ao fato de que, atender à reivindicação da categoria, que é o enquadramento dos educadores no cargo de pedagogo, acarretaria em insegurança jurídica.
Conforme Paulo Garcia, a transposição de cargo é proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em entendimento registrado na súmula 685, que versa sobre a ilegalidade de investir servidor sem prévia aprovação em concurso público destinado ao provimento do cargo que não integra a carreira inicialmente investida. “Não posso tomar uma decisão que é considerada inconstitucional sob pena de ser denunciado por improbidade administrativa”, salientou Paulo Garcia. A alegação do prefeito foi defendida também promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Cao) da Educação, Simone Disconsi de Sá Campos, que reconheceu a insegurança jurídica.
Diante da exposição da situação, Antônio Gonçalves, que participou da reunião, disse que a categoria compreende e não quer a promoção de improbidade, mas que a “prefeitura tem que encontrar a solução viável e legal.” “O erro, neste caso, foi da prefeitura, na realização de um concurso que não exigia o magistério e também não criou um cargo específico para a situação dos educadores dos Cmeis”, afirma o coordenador do comando de greve.
O certame em questão foi realizado pela Prefeitura de Goiânia em agosto de 2010. Segundo Antônio Gonçalves, encontram-se neste impasse cerca de 570 servidores.
