Em editorial, o jornal O Popular pondera que” chega a ser surreal, para usar a expressão em moda para situações exorbitantes, a iniciativa do secretário estadual da Fazenda, José Taveira, de considerar o consumidor como sonegador solidário, ao adquirir bens de fornecedores que fraudaram o fisco”.
“Seria saudável e bem recebido pelos goianos o recuo das autoridades nessa infeliz decisão”, diz O Popular.
Em denúncia publicada com exclusividade, o Popular mostrou que mais de 700 clientes de uma loja que sonegou ICMS foram intimados para pagar a dívida. Advogados tributaristas consideram a medida simplesmente um “absurdo”.
O secretário da Fazenda, José Taveira, foi mais longe e afirmou que esses 700 consumidores agiram com ma fé.
Veja o texto completo do editorial:
Consumidor paga a conta
Chega a ser surreal, para usar a expressão em moda para situações exorbitantes, a iniciativa da Receita Estadual em considerar o consumidor um sonegador solidário, ao adquirir bens de fornecedores que fraudaram o fisco. Como mostrou ontem O POPULAR, mais de 700 pessoas foram intimadas a pagar imposto sonegado por três lojas de móveis em Goiânia.
O conceito é simplesmente absurdo.
A tentativa de transformar o cidadão em fiscal remete aos tempos do fracassado Plano Cruzado, quando o governo contava com os chamados “fiscais do Sarney”, e se mostra, igualmente, no mínimo inoportuna enquanto a população vive subjugada à sufocante carga tributária brasileira, contrastante com a constrangedora deficiência nos serviços públicos disponíveis.
A face negativa da providência arrecadatória se revela, de forma mais evidente, quando o tema é levado à avaliação de técnicos e juristas, que se posicionam quase unanimemente quanto a seu caráter inconstitucional, o que já significa dizer nulo de legitimidade.
A questão que se pacificada juridicamente já seria imprópria nesse atual quadro em que vive a sociedade, torna-se injusta e descabida no ambiente de proximidade com a ilegalidade em que está transitando.
Seria saudável e bem recebido pelos goianos o recuo das autoridades nessa infeliz decisão.
