Veja matéria do site do Jornal Opção:
Promotor aciona Metrobus e Francisco Gedda por improbidade administrativa
Órgão e ex-presidente teriam contratado a empresa de auditoria Aguiar Araújo de forma irregular, sem a exigibilidade de licitação
Marcelo Gouveia
O promotor de justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Metrobus Transporte Coletivo S.A, a empresa Aguiar Araújo Auditores Independentes S/S e o ex-presidente da sociedade de economia mista, o deputado Franciso Gedda, atual presidente do PTN em Goiás. O órgão teria contratado a empresa de auditoria de forma irregular, sem a exigibilidade de licitação, para a execução de um estudo técnico. Além disso, conforme a ação, a empresa não preenchia os requisitos para efetuar a demanda.
O promotor ressalta que a contratação descumpriu, além de exigências da Lei de Licitações, decreto governamental e orientação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os ex-diretores administrativo-financeiro e de operações Luciana Jayme Albernaz e José de Paula Moraes Filho e o ex-presidente da comissão de licitação, Reinaldo Gouthier também foram acionados.
Com isso, o Ministério Público de Goiás (MPGO) irá requisitar a condenação dos envolvidos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento do dano causado e a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços celebrado pela Metrobus.
De acordo com a assessoria de comunicação da Metrobus, ao órgão ainda não foi notificado sobre a ação por improbidade administrativa, e irá aguardar um posicionamento oficial para se manifestar. O Jornal Opção Online entrou em contato com Francisco Gedda, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno.
O caso
Conforme o processo, no dia 2 de junho de 2009, Francisco Gedda firmou contrato de prestação de serviço com a Aguiar Araújo para a execução de estudo técnico visando uma repactuação entre a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) e a Metrobus. Os serviços estariam orçados em R$ 100 mil, pagos em três parcelas, e teriam duração de 30 dias.
O promotor alerta que na licitação foram apresentadas três propostas para a feitura do estudo. No entanto, a sociedade teria optado pela contratação direta da Aguiar Araújo por apresentar o menor valor apresentado. A sociedade alegou inviabilidade de competição.
Fernando Krebs acrescenta outra possível irregularidade. À época, a Superintendência de Controle Interno da Sefaz observou que a empresa não preenchia o requisito da notória especialização. O órgão chegou a alertar para o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter suspendido em medida cautelar um procedimento de inexigibilidade declarada pela Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), em que não ficou definida a especialização da empresa contratada. Ainda assim, a Metrobus resolveu firmar contrato com a Aguiar Araújo.
