segunda-feira , 23 dezembro 2024
Goiás

Ex-prefeito George Morais é denunciado pelo MPF por fraude em merenda escolar

Veja matéria de Thaís Romão no jornal O Popular:

MPF denuncia ex-prefeito

George Morais teria cometido irregularidades com verbas federais destinadas para merenda escolar
Thaís Romão26 de fevereiro de 2014 (quarta-feira)

O ex-prefeito de Trindade, George Morais, pode enfrentar mais um processo na Justiça, desta vez na esfera federal. Ontem o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito por irregularidades na utilização de verba federal destinada à merenda escolar.

O dinheiro, de aplicação exclusiva em produtos de gênero alimentício, teria sido usado para aquisição de botijões de gás, material de limpeza e até mobiliário, de acordo com o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF. George Morais já tem quatro condenações na justiça comum, todas por irregularidades na prefeitura.

De acordo com o procurador da República Helio Telho foram apuradas, nas investigações, além do desvio de finalidade na aplicação dos recursos, inexistência de processo licitatório para a aquisição dos alimentos e falta de prestação de contas. O município teria recebido, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de R$ 1,1 milhão entre 2002 e 2007, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e ainda R$ 65 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creches (PNAC).

O ex-prefeito foi procurado pelo MPF para que apresentasse documentação que comprovasse a existência de processos licitatórios para aquisição dos alimentos, mas, de acordo com o órgão ministerial, não se manifestou. O NCC já havia ajuizado, em dezembro passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, baseado nas irregularidades no uso da verba. Se condenado, George pode ter de ressarcir integralmente o dano causado, ter suspenso seus direitos políticos por até dez anos e ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de dez anos, além de outras punições.

A reportagem ligou para o ex-prefeito, mas ele não atendeu e não retornou as ligações até a conclusão desta edição.

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