A derrota do diretório estadual do PT, que teve arquivada ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a censura e a retirada do Goiás 24 Horas da internet, é uma lição para nunca ser esquecida – aliás, não só para o PT, como também para os demais partidos que tentaram calar o blog, como o PMDB e o PSB.
O PT agiu na contramão das tradições do partido em nível nacional. O médico Valdi Camárcio, que era presidente do diretório estadual no ano passado, quando a ação foi impetrada, contratou advogados para uma aventura jurídica – censurar e matar um veículo de comunicação – que acabou expondo e desmoralizando a legenda.
O Tribunal Regional Eleitoral já tem uma coleção de decisões favoráveis ao Goiás 24 Horas, ressaltando o predomínio do direito constitucional à liberdade de expressão e a garantia de que políticos e candidatos podem ser elogiados ou criticados à vontade, em órgãos de comunicação escrita ou na internet, sem que isso caracterize qualquer infração eleitoral.
Três ações do PT e também do PMDB contra o blog já foram despachadas para o arquivo. Cinco pedidos de liminares foram rejeitadas. Os magistrados que compõem o TRE continuam dando seguidas demonstrações de apreço e respeito à liberdade de expressão e ao direito que a sociedade tem de ver políticos e candidatos submetidos ao crivo da opinião livre.
E o que o Goiás 24 Horas faz e vai continuar fazendo.
