Veja matéria do Diário da Manhã:
Vereadores querem cassar prefeito
José Gouveia de Araújo é investigado por irregularidades administrativas e teve pedido de intervenção feito pelo Ministério Público
Diário da Manhã
Hélmiton Prateado
A Câmara de Vereadores de Posse instalou uma Comissão Especial de Inquérito para processar o prefeito José Gouveia de Araújo, do PSB. De acordo com o vereador Zilmar Alves de Oliveira (PMN), presidente da Comissão Processante, as denúncias que chegaram aos vereadores serão apuradas e “responsabilidades cobradas”.
“Além de várias irregularidades administrativas que chegaram ao conhecimento da Câmara Municipal é sabido de todos que o prefeito nomeou para cargos comissionados pessoas de sua família, o que caracteriza a ilegalidade combatida do nepotismo e familiocracia”, explicou.
Um depoente já ouvido pelos vereadores contou que foram nomeados para o primeiro escalão da administração municipal a companheira do prefeito, Fabiana Pereira Cruz, para a Secretaria de Finanças, e de Hallison Gouveia Monteiro, sobrinho do prefeito, para a Secretaria de Ação Social. “O prefeito não faz questão de ignorar esse desvio de conduta administrativa, inclusive colocando que os indicados por ele para o nepotismo oficial figurem no site da prefeitura com fotografia”.
As investigações tiveram início com uma extensa declaração que chegou à Câmara Municipal. “Foram descritas condutas do prefeito que não poderiam ficar sem uma resposta do Legislativo, que tem por função prevista na Constituição fiscalizar os atos do Executivo em defesa da sociedade que nos elegeu. Um fato grave que já detectamos foi o pagamento de dívidas referentes à locação de veículos e máquinas pesadas feita ainda na gestão anterior. O problema é que o Tribunal de Contas dos Municípios julgou esse contrato ilegal e a Câmara ratificou o acórdão que decretou a ilegalidade desses contratos. Mesmo assim, o prefeito ignorou e pagou a dívida”, explicou.
Para o vereador esse fato é de extrema gravidade por ficar patente a conduta do prefeito de “ignorar decisões do TCE e da Câmara”. Em abril de 2012 o TCM julgou o processo referente à contratação da empresa Embrascol Comércio e Serviços Ltda e considerou ilegal o contrato. O objeto dessa contratação era o aluguel de dois caminhões para limpeza e coleta de lixo em Posse. O valor total do contrato era de R$ 1,295 milhão. Os conselheiros do TCM ainda determinaram a aplicação de uma multa ao ex-prefeito. Mesmo com essa declaração de ilegalidade o prefeito José Gouveia de Araújo pagou em março de 2013, R$ 80 mil como comprova a ordem de pagamento que os vereadores conseguiram levantar oficialmente.
Insatisfação
Aliada a práticas como essa do prefeito José Gouveia, os vereadores juntaram outros fatos para demonstrar a insatisfação dos moradores de Posse com seu administrador. “Os servidores públicos municipais tiveram benefícios que foram conquistados com muito sacrifício cortados pelo prefeito. Recorreram à Justiça e conseguiram uma liminar em mandado de segurança ordenando restituir seus direitos. Pois, o prefeito se considera acima da lei e ignorou essa ordem”, comenta Zilmar.
O resultado foi que o juiz Carlos Arthur Alencar determinou o cumprimento imediato da liminar, o bloqueio judicial nas contas da prefeitura para restituir os benefícios para os servidores e encaminhou para o Tribunal de Justiça para que seja feito um pedido ao governo do Estado de intervenção no município de Posse.
“Em que ponto chegamos, de ter da Justiça requisitar intervenção estadual na Prefeitura de Posse para que o gestor do município cumpra uma determinação judicial. O exemplo de descaso para com a Justiça e de desobediência leva as pessoas a acharem também que não precisam cumprir as leis. Isto é a completa anarquia”, frisa o vereador.
A Comissão Especial de Inquérito deverá se reunir logo após o carnaval para apurar as denúncias e ouvir novos depoimentos. A expectativa é que o requerimento dos vereadores para que o Ministério Público auxilie nesses levantamentos possa ser o diferencial para caracterizar a responsabilidade do prefeito.
A reportagem tentou ouvir o prefeito José Gouveia de Araújo. Seu telefone 9967-XXXX não foi atendido para que prestasse suas justificativas.
