sábado , 2 novembro 2024
Goiânia

Irregularidades da prefeitura de Aparecida fazem com que MPF recomende ao Ministério da Saúde não renovação de convênio

Veja matéria de Ketllyn Fernandes, publicada no Jornal Opção Online:

 

Devido a suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde a não prorrogação de convênio celebrado com o município de Aparecida de Goiânia para a construção da maternidade pública do Jardim Boa Esperança. O valor total do convênio se aproxima dos R$ 6 milhões e estava previsto para durar até junho do ano passado, mas foi prorrogado até 30 de junho próximo. O MPF-GO deu prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde informe quanto ao acatamento ou não do recomendado pela procuradoria, bem como quais as providência que adotará.

Somente 53,5% do projeto inicial da unidade foram concluídos, pois a obra foi paralisada em outubro de 2010 para adequações no projeto de arquitetura. O MPF-GO aponta como irregularidades situações como a aplicação financeira em desacordo com as Instruções Normativas/STN/01/97 –– que disciplinam a celebração de convênios de natureza financeira que objetivam execução de projetos ou realizações de eventos ––, a ausência da apresentação dos novos projetos aprovados pela Superintendência de Vigilância de Saúde de Goiás (Visa-GO), bem como a morosidade na regularização de documentos pendentes.

É narrado na recomendação que desde abril de 2012, quando da instauração do inquérito civil, o MPF-GO busca solucionar a situação da maternidade. Em agosto do ano passado o procurador da República Ailton Benedito chegou a realizar audiência na sede da Procuradoria com representantes do Ministério da Saúde, com o prefeito Maguito Vilela (PMDB), e com integrantes da administração do município.

Como providência indispensável para a continuidade das obras os gestores de Aparecida de Goiânia se comprometeram em, dentro de 120 dias, elaborar novos projetos básicos para sanar as questões arquitetônicas, estruturais e funcionais existentes na estruturação do prédio para encaminhá-los para apreciação do Ministério da Saúde. Posteriormente foi agendada para 23 de abril deste ano nova audiência entre as partes, porém os representantes do Ministério e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia não compareceram.

A recomendação do MPF-GO se deve, segundo Ailton Benedito, “ao o mau emprego de recursos públicos, que gera prejuízos principalmente para os cidadãos”, que ficam sem os atendimentos médico-hospitalar destinados às gestantes da região do Jardim Boa Esperança.

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