quinta-feira , 18 julho 2024
Goiânia

Afonso Lopes: colapso parcial da Prefeitura de Goiânia pode desencadear processo de impeachment ou intervenção

O experiente comentarista político Afonso Lopes, em seu blog, avisa que a crise na Prefeitura de Goiânia extrapolou todos os limites e pode desencadear um processo de impeachment para o prefeito Paulo Garcia ou provocar uma intervenção do Governo do Estado na capital, conforme previsto na Constituição.

Veja o artigo de Afonso Lopes:

A prefeitura de Goiânia se tornou uma central de má notícias. Semana sim e semana não também, alguma coisa para de funcionar ou perde completamente o ritmo. Obras se arrastam ou praticamente não saem do papel, lixo se acumula nas portas das casas durante dia e dias, funcionários públicos perdem parte dos salários, buracos picotam o asfalto em milhares de ruas com buracos cada vez maiores mesmo num período sem chuvas. Enfim, as funções primárias de qualquer administração municipal estão sendo sistematicamente afetadas. E não existe nenhum indicativo de que o sufoco é temporário e será rapidamente superado.

Nas redes sociais, e entre funcionários públicos, surge aqui e ali quem defenda o impeachment do prefeito Paulo Garcia ou, no mínimo, que o Estado decrete intervenção e assuma o comando administrativo da capital. Os defensores da solução dramática traçam paralelos com o período de 1986/1988, do prefeito Daniel Antônio, do PMDB, quando houve intervenção decretada pelo então governador Henrique Santillo (já falecido), também do PMDB. Há semelhanças entre as duas situações? Algumas, mas não todas.

O colapso parcial da administração de Paulo Garcia está intimamente ligado à falta de dinheiro. Politicamente, a crise existe, mas não se expandiu para o campo administrativo. Em meados da década de 1980, exatamente na primeira administração eleita diretamente pela população no retorno das eleições diretas nas prefeituras de capitais e cidades consideradas de interesse da segurança nacional (em Goiás, a única cidade nessa condição era Anápolis, em função da localização da base aérea), Daniel Antônio havia perdido completamente as condições políticas, numa crise que não foi detonada pelas condições financeiras.

Essa desestruturação política desencadeou uma crise administrativa que provocou uma onda de choque paralisante e crescente nos serviços essenciais. Daí para o aspecto moral foi um passo curtíssimo. Denúncias de corrupção se tornaram arroz de festa. Até que uma bomba arrasadora explodiu na Câmara Municipal, atingindo diretamente quase todos os vereadores. Apenas 3 deles se livraram, e foram eles exatamente os autores da denúncia: o prefeito teria sido chantageado pela Câmara.

A mistura se tornou nitroglicerina pura. A administração, que já encontrava em crise profunda e grave, atolou de vez. A única solução, que seria a Câmara Municipal, havia afundado junto. Aí, não restou alternativa: atendendo pedido aprovado pelos vereadores acuados, o governador Henrique Santillo sacou a caneta e decretou a intervenção na prefeitura, afastando o prefeito Daniel Antônio e nomeando o então vice-governador, Joaquim Roriz, interventor.

De certa forma, há muitas semelhanças entre a crise da década de 1980 que resultou em intervenção – e que evitou um processo de impeachment – e a atual: paralisação parcial ou total de setores inteiros da prefeitura, crise permanente e moral na Câmara Municipal. As semelhanças param aí. Daniel Antônio enfrentou denúncias diretas de corrupção, ao contrário de Paulo Garcia, jamais acusado de qualquer falcatrua. A crise com Daniel teve origem política que arrasou a governabilidade, o que também não é o caso atual, de crise originada em provável desequilíbrio financeiro.

A pergunta que paira sobre os destinos de Goiânia, porém, faz sentido: se a crise financeira é grave e até agora não se apontou claramente para uma solução estrutural, pode-se ao menos imaginar que inexoravelmente a superação dos problemas vai passar por medida de força extrema e externa? A resposta, neste momento, é não. É claro que o agravamento da crise financeira poderá desencadear também um processo que deteriore a governabilidade político-administrativa, mas não é este o caso. Repita-se: por enquanto.

A administração Paulo Garcia precisa urgentemente equacionar o problema financeiro sob pena de ver o buraco à sua frente crescer como voçoroca descontrolada que engole tudo ao seu redor. Não há muito mais tempo. Crises financeiras tendem a se agravar quando não estancadas na origem ou logo nos primeiros sintomas. Descobre-se agora, por exemplo, que não apenas as obras estão paralisadas, mas que alguns fornecedores importantes, como a Ita Transportes, estão há meses sem receber pelo serviço prestado ou pelos produtos vendidos. Ou seja, tem se reservado o dinheiro curto para se atender o pagamento dos salários dos servidores, e quase mais nada além disso.

A perspectiva sobre o futuro, porém, inclusive nesse aspecto, é sombria. O ex-secretário de finanças, Cairo Peixoto, um craque da área, em sua passagem relâmpago pela secretaria, abriu parte da caixa preta e avisou que a folha de pagamento está se tornando tão problemática que existe a real possibilidade de se atrasar os salários. Isso poderia se tornar, se realmente acontecer, no pavio curto da explosão de uma crise também política, o que espremerá a Câmara Municipal, fatalmente, num dramático impasse. Nesse caso, e apenas aí, a resposta para a pergunta sobre impeachment ou intervenção seria sim.

 

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