O jornal O Popular desta terça-feira informa que, alheio aos protestos de servidores públicos, que exigem respeito aos seus direitos, o prefeito Paulo Garcia (PT) trabalha com uma comissão para concluir os cálculos para o aumento do IPTU.
O aumento é a carta que Paulo Garcia tem na manga para arrecadar dinheiro para quitar as dívidas da prefeitura.
Trocando em miúdos, a população inteira será ainda mais penalizada pelas lambanças que Paulo e Iris fizeram na administração.
Não vai sobrar um centavo para obras.
Leia a reportagem do jornal O Popular:
Impostos
Prefeitura acelera cálculos dos novos valores do IPT U e do ITU
Depois de ver a tentativa de corrigir o IPTU e ITU barrada pelos vereadores no ano passado, a Prefeitura de Goiânia retomou esta discussão e já prevê o envio de novo projeto que atualiza a Planta de Valores da capital para a Câmara em agosto. Os índices de reajuste já estão sendo discutidos por uma comissão, formada por vereadores e representantes do mercado, há duas semanas. Ainda não se sabe o valor médio do reajuste, mas a intenção é elevar os tributos em 2015 para diminuir o rombo no orçamento.
A estratégia da gestão do prefeito Paulo Garcia (PT) é ter este projeto, que pretende corrigir a defasagem de nove anos dos valores venais de Goiânia, aprovado até o fim de agosto. A partir daí, os esforços seriam concentrados na aprovação de outro projeto: o que implanta o imposto progressivo, em que imóveis com valores venais maiores tenham alíquotas maiores. Dessa forma, a prefeitura pretende ter um incremento de R$ 90 milhões em receitas a partir do próximo ano, revelam fontes do Paço.
O decreto que institui a comissão que discute a nova planta prevê o fim dos trabalhos até o dia 30 de junho (ou seja, nos próximos 20 dias). Essa proposta seria enviada para análise do prefeito antes de ser remetida para a Câmara. Paulo Garcia pretende articular a aprovação do projeto com os vereadores durante todo mês de julho, para evitar nova derrota. No ano passado, um dos principais argumentos dos vereadores para derrubar a proposta foi a escassez de tempo e a falta de segurança jurídica.
Defasagem
O diretor de Receita Imobiliária do município de Goiânia, José Marcos, defende a atualização em face da defasagem histórica que a Planta de Valores apresenta, com diferenças de até 1.500% entre os valores venais do IPTU e ITU e os reais preços venais dos imóveis de Goiânia. “Há previsão legal para que a atualização seja anual. A última vez que isso aconteceu foi em 2005. Então temos apartamentos em bairros nobres cujo valor venal é de R$ 25 mil. Precisamos corrigir esta situação.”
José Marcos diz que não é possível ainda prever o aumento médio. “Estamos atualizando os estudos feitos no ano passado e ainda não é possível prever este aumento”, destaca. No texto enviado para a Câmara em 2013, a proposta final apresentada corrigia o valor venal dos 579.385 imóveis da capital numa escala entre 25% e 33% (média de 28,5%), conforme publicado com exclusividade pelo POPULAR à época. Hoje, IPTU e ITU formam a segunda maior fonte de arrecadação do município (só perdem para o ISS).
Ademi
À primeira vista, o mercado sinaliza apoiar o projeto, afirma o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), Ilézio Inácio Ferreira. “Defendemos a justiça social e fiscal. Quando você tem preços defasados isso acarreta injustiça. Acreditamos na atualização e revisão da alíquota como forma de reequilibrar o sistema.”
As alíquotas do imposto progressivo ainda não foram acertadas pelos técnicos da prefeitura. A dúvida está entre a margem mínima e máxima das alíquotas. Hoje, o imposto para cada uma das quatro zonas fiscais tem alíquota entre 0,20% (4ª zona) e 0,55% (1ª zona). O certo é que o Paço pretende extinguir as zonas fiscais e implantar o regime em que a alíquota vai variar em escala, conforme o valor venal do imóvel.
No ano passado, a prefeitura tentou emplacar o imposto progressivo antes da atualização da Planta de Valores. Eram previstas dez alíquotas, de 0,2% para imóveis residenciais de valor venal de até R$ 25 mil a 0,7% para aqueles que superam R$ 1 milhão. A conclusão do projeto foi adiado para este ano, diante da resistência dos vereadores em assumir o ônus da aprovação.
O vereador Elias Vaz (PSB) diz que a prefeitura continua a confundir o conceito do imposto progressivo. “Sua aplicação é para implantar justiça social e não aumentar a arrecadação. Porque, assim, esta mudança vai servir para punir quem paga seus impostos em dia. Não concordo com isso.”
Medida tenta zerar déficits nas contas
A intenção da Prefeitura de Goiânia de iniciar 2015 com a possibilidade de aumentar sua arrecadação por meio da atualização da Plata de Valores e da implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) progressivos integra a lista de iniciativas para o saneamento dos déficits das contas públicas e do orçamento do município, anunciadas nas últimas semanas pelo Paço, e de manutenção das contas no azul a partir do próximo ano.
Hoje, o déficit mensal é de R$ 34 milhões e a dívida com fornecedores é de R$ 334 milhões. O secretário de Finanças, Jeovalter Correia, já associou o cenário de crise financeira à derrubada do projeto de atualização da Planta de Valores em 2013 pela Câmara. “Estamos vivendo essa situação hoje por conta da não aprovação do projeto”, alegou, em entrevista ao POPULAR na semana passada.
No planejamento orçamentário do Paço, é certo que a nova cobrança do IPTU e ITU passe a valer no próximo ano. “Após o fim dos parcelamentos oferecido pelo PPI, contamos com o aumento da arrecadação do município, com a atualização da planta”, destacou.
Desta forma, o equilíbrio financeiro almejado pela Prefeitura de Goiânia neste ano será mantido em 2015, principalmente, por conta da atualização dos dois projetos para os impostos.
