terça-feira , 26 novembro 2024
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Em processo do PMDB tentando fechar o Goiás 24 Horas, TRE defende a liberdade de opinião: “Candidato tem de aceitar opiniões desfavoráveis”

No despacho em que negou a liminar solicitada pela coligação de Iris Rezende, visando a fechar o Goiás 24 Horas, o Tribunal Regional Eleitoral, através do juiz Jesus Crisóstomo de Almeida (representante da Justiça Federal naquela Corte) diz textualmente que “todo homem público, e o candidato a governador da representante (Coligação “Amor por Goiás”) é um deles, está sujeito a críticas, próprias da liberdade de expressão, de comunicação e de opinião”.

O juiz rejeitou o pedido para suspender o blog da internet. Para ele, “a opinião desfavorável não macula a honra ou imagem do candidato a governador da representante (Coligação “Amor por Goiás”)”.

Recorrendo à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Jesus Crisóstomo de Almeida acrescenta que “os agentes públicos, exercentes de cargos eletivos, estão sujeitos a críticas contundentes”.

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