O procurador federal Marcelo Santiago Wolff disse ao Jornal Opção online que, se o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, negar o recurso que pede o indeferimento da candidatura do petista Antônio Gomide a governador, poderá acionar o Supremo Tribunal Federal para obter uma decisão favorável.
“Não é uma questão pessoal, é uma questão jurídica”, esclareceu o procurador.
Gomide está na lista negra de gestores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo Marcelo Santiago Wolff, o Tribunal Regional Eleitoral, em Goiás, autorizou o registro da candidatura do petista entendendo que “apenas o Poder Legislativo tem autoridade para julgar as contas do Executivo, nas instâncias municipal, estadual e federal”.
Mas, conforme o representante do Ministério Público Eleitoral, a interpretação do TRE “não é compatível com a legislação eleitoral”. O procurador avaliou serem grandes as chances do TSE acatar o pedido de indeferimento da candidatura de Gomide.
E mais: caso o recurso seja negado, informou Wolff, existe ainda a possibilidade da apresentação de um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O procurador-geral pode também recorrer da decisão, porque a questão é de ordem constitucional”, avisou.
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