Em sentença que declarou improcedente ação da coligação de Iris Rezende que pedia a censura do Goiás 24 Horas, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu que as suas críticas a candidatos e políticos não configuram crime eleitoral, representando apenas o exercício da liberdade de expressão e – mais importante – reconheceu que o blog “não é apócrifo nem anônimo”.
Um dos fundamentos da coligação de Iris para pedir a censura do G24H foi justamente o argumento de que o blog seria “apócrifo” e “protegido pelo anonimato”.
O juiz Rodrigo de Silveira, que indeferiu a ação, fez uma constatação simples: como os advogados do PMDB poderiam alegar que o Goiás 24 Horas seria apócrifo ou anônimo se eles mesmos, na petição inicial, indicaram o jornalista Cristiano Livramento da Silva como editor-chefe do blog?
Veja o trecho da sentença: “Por todo o exposto, desde que a crítica veiculada seja direcionada de forma exclusiva ao comportamento público ou social do homem público, ainda que ela seja eventualmente dura ou até mesmo incômoda e injusta, deverá ser tolerada (…) Isso é ainda mais verdadeiro em se considerando o fato de que em nenhum momento ocorreu o anonimato, vedado constitucionalmente. Todas as opiniões (no Goiás 24 Horas) foram expressas por pessoa indicada já na exordial pela representante”.
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