quarta-feira , 20 novembro 2024
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TSE obriga Caiado a publicar em suas redes sociais direito de resposta sobre acusação leviana envolvendo o Detran

A coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás conseguiu, na Justiça Eleitoral, direito de resposta às acusações infundadas e levianas do candidato ao Senado pela coligação Amor por Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio de Noronha, houve violação à legislação em um post feito pelo deputado federal em sua página oficial no Facebook e perfil no Twitter, no qual ele sugere a existência de “caixa 2” de campanha com recursos provenientes do processo de reemplacamento que seria reconduzido pelo Detran-GO.

O pedido de resposta foi deferido e deverá ser publicado “no mesmo tamanho e caracteres, por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem ofensiva” – o post data do dia 16 de julho.

De acordo com o ministro, as ofensas de Caiado ultrapassaram a mera crítica político-administrativa e partiram para a prática caluniosa. Segundo o Detran-GO, o processo de reemplacamento surgiu em função da necessidade de disciplinar requisitos técnicos de resistência e demais especificações de uso dos lacres de placas de identificação de veículos. “As placas deveriam ser lacradas à estrutura dos veículos, com lacres de segurança de alta resistência e durabilidade, que apresentem resistência mecânica, estabilidade dimensional e características de inviolabilidade em condições de intempéries como a ação dos raios UV, salinidade e poluição”, esclarece o texto que deve ser veiculado nas redes sociais do deputado.

A ação, anunciada pelo Detran-GO à época, contaria com sistemas de controle e segurança que vão inibir práticas criminosas como a clonagem e dublês, por exemplo. Os lacres rastreáveis substituiriam os de chumbo, sendo que os novos têm numeração alfanumérica, que é prenotada no documento do veículo. “A placa conta ainda com número de série, data de fabricação e código de barras, dando mais agilidade à fiscalização e obtenção de informações do veículo e do proprietário. O novo modelo também traz benefícios ao meio ambiente, uma vez que dispensa o uso de tintas e solventes”, versa a resposta.

A coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás usou o espaço de resposta para repudiar os ataques do democrata Ronaldo Caiado e lembrou que, “desde o início da disputa eleitoral, o governador Marconi Perillo tem feito uma campanha focada na apresentação de propostas e, principalmente, sem ataques aos adversários”. Por fim, a chapa lamentou a postura do deputado e se desculpou com os goianos pela postura agressiva do candidato.

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