O prefeito Paulo Garcia (PT) terá muitos problemas pela frente. A começar do Plano Diretor, que não sai do papel. Ele é fundamental para cumprir as promessas de cidade sustentável, o lema que levou Garcia à vitória em 2012.
A reportagem do Goiás 24 Horas não encontrou sequer servidores públicos para informar onde está o projeto retirado pelo prefeito no final de 2012, quando a Prefeitura tentou liberar o crescimento da cidade, tendo em vista a atender o setor empresarial. Um vereador da base do prefeito disse ao blog que se ele “insistir em atender aos poderosos” perderá na Câmara Municipal. “O prefeito brinca com essa lei, que é séria, fruto de muitas pesquisas e que necessita ser retirada do papel”, diz um vereador petista.
Goiânia tem um conjunto de normas que se fosse colocado em prática, contribuiria para construir uma cidade mais civilizada e menos desigual. Conforme a Nações Unidas (ONU), Goiânia é a cidade mais desigual do Brasil. Ou seja, só atende aos ricos, se esquecendo dos mais pobres. E a culpa está em não aplicar o Plano Diretor corretamente.
O Plano Diretor, que é a norma mais polêmica do município e hoje levanta um dos principais debates públicos da cidade, não é colocada em prática quando oferece direitos ao cidadão. Paulo Garcia, por exemplo, evita chamar o povo para discutir o Orçamento Participativo – norma que está regulada no Plano Diretor. Também evita convocar a população para fazer plebiscitos e referendos sobre a Capital – outra norma que a lei complementar manda ser aplicada.
Em vez de criar o Instituto de Planejamento Urbano, uma exigência da norma e da própria cidade, Garcia preferiu realizar obras que atendam o Parque Mutirama – que não era prioridade na Capital. Estas ações acabam suscitando revolta em vários segmentos.
No final de dezembro, por exemplo, a Prefeitura de Goiânia enviou a lei para modificações a serem realizadas na Câmara Municipal de Goiânia, mas o Ministério Público e sociedade impediram que o Plano Diretor fosse modificado na surdina.
O Ministério Público de Goiás pede que a Prefeitura, no mínimo, faça as modificações de forma correta. Ou seja, que envie as modificações da norma para a deliberação dos vereadores e que seja realizada ao menos duas audiências públicas para discuti-las. “O problema não é o conteúdo. É a forma que tentaram aprovar as mudanças”, avisa Maurício Nardini, promotor de Justiça que atua na área de urbanismo e meio ambiente, em reportagem do Diário da Manhã.
Nardini também gostaria de ver inúmeras regras do Plano Diretor saírem do papel: uma maior participação popular e a criação do Instituto de Planejamento Urbano – previsto na norma, mas ignorado pelo Poder Público.
DEMOCRACIA
Um levantamento do arquiteto Maurício Costa informa que apenas 3% do Plano Diretor é colocado em prática. “A norma trata da democracia nas cidades. É inspirada na Constituição de 1988 e tem parâmetros importantes de Justiça social. Mas em Goiânia parece que as coisas são feitas apenas para atender os ricos”.
John Mivaldo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), é outro que faz duras críticas à política de Paulo Garcia, que inclusive acredita mais em médicos do que arquitetos para formularem as diretrizes do desenvolvimento urbano.
O que não é colocado em prática em Goiânia
CENTRO
Programa de Reabilitação e Requalificação do Centro, que objetiva revigorar sua função de polo regional de serviços administrativos, de serviços, de apoio à economia local e regional . O Centro está abandonado. Na área, apenas agentes da Agência Municipal do Trânsito (AMT) para multar a população.
POLUIÇÃO
Programa de Preservação e Controle da Poluição que objetiva o monitoramento permanente da qualidade da água, ar, solo e dos espaços ocupados, visando o controle e a finalização das atividades poluidoras, considerando as condições e a degradação do meio ambiente. Está previsto, mas ninguém sabe onde é executado.
MAIS PARQUES
Implantar por meio de financiamentos advindos de entidades multilaterais, a exemplo do Parque Macambira-Anicuns, novos parques lineares em drenagens que cortam a malha urbana do município. Até agora, entretanto, nem esse sequer saiu do papale, mesmo após uma década de lançado.
MOBILIDADE
O Plano Diretor manda implementar uma política de mobilidade, acessibilidade e transporte que atenda a prioridade dos deslocamentos não motorizados sobre os motorizados, dos deslocamentos coletivos sobre os individuais e dos descolamentos das pessoas sobre os bens e mercadorias. Mas tal discurso parece piada. O prefeito ficou de apoiar os ciclistas, mas até agora inexiste ciclovia descente na capital. Uma cidade bem menor, Paraopebas, no Pará, tem 300% a mais de espaço para ciclistas do que Goiânia.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O Plano Diretor manda o Prefeito reconhecer o Orçamento Participativo como instância direta de discussão sobre as questões da cidade, no âmbito local e regional. No entanto, ninguém fala nada na Prefeitura.
INSTITUTO
Diz a lei: “Fica criado o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Goiânia – IPPUG, entidade de natureza autárquica, com personalidade jurídica e quadro próprio, autonomia”. Mas ninguém sabe onde e quando ele passou a existir.
